Pix de R$ 5 mil: Empresas de cartões veem avanço com novas regras da Receita

Vice-presidente-executivo da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), Ricardo de Barros Vieira indicou em entrevista à CNN que as novas regras da Receita Federal para meios de pagamentos tendem a equilibrar a concorrência neste mercado e combater a sonegação no país.

As novas regras ampliaram o monitoramento das transações financeiras. Antes, apenas os bancos tradicionais forneciam as informações, e agora foram incluídos aplicativos de pagamento, bancos digitais, entre outros. No caso do Pix, serão reportadas transações de R$ 5 mil ou mais realizadas por pessoas físicas e de R$ 15 mil ou mais feitas por empresas

Segundo o representante, para as empresas de cartões pouco muda: a Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), de 2003, já regulava o setor. O que mudou foi o valor mínimo para report de transações por empresas, que era de R$ 10 mil. A cifra para pessoa física permanece a mesma.

“Esta resolução só gera simetria entre arranjos de pagamento: ou seja impõe ao Pix e outras possibilidades as mesmas regras que já existiam para os cartões”, indica. “Torna o ambiente para meios de pagamentos mais igual do ponto de vista da concorrência. E para quem trabalha direitinho nada muda nada”, disse Barros Vieira.

Para o representante, as regras têm potencial para reduzir a sonegação à medida em que não será mais possível àqueles que realizam esta prática procurar meios de pagamento alternativos e sem fiscalização para fazer transações.

“Tem potencial de jogar luz sobre esta questão. Vai haver um desestímulo à sonegação. Em benefício de todo o país: é transparência, rastreabilidade, tudo que se procura. Todos pagando seu imposto, no final todos pagam menos”, completou o dirigente da associação, que representa 60% do consumo das famílias.

Para o executivo da Abecs, a melhoria do sistema de pagamentos de impostos, contudo, dependerá de como a Receita utilizará as informações que passará a coletar. Ele destaca, contudo, que nunca houve “problemas” quanto ao uso destes mesmo dados reportados por cartões, aos quais o leão tem acesso há décadas.

Este conteúdo foi originalmente publicado em Pix de R$ 5 mil: Empresas de cartões veem avanço com novas regras da Receita no site CNN Brasil.