O passo a passo até a eleição na Alemanha

Crise precipitou fim do governo Scholz. Seu mandato, porém, só termina com eleição de novo Parlamento e escolha de novo chanceler federal. Alemães vão às urnas em 23 de fevereiro.O governo do chanceler federal da Alemanha, Olaf Scholz, perdeu a maioria parlamentar em 6 de novembro de 2024, quando o Partido Liberal Democrático (FDP) abandonou a coalizão formada ainda pelo Partido Social Democrata (SPD) e pelos Verdes.

Sem maioria para governar, Scholz decidiu em comum acordo com a oposição pela antecipação do pleito. No final do ano passado, o rito foi formalizado com a rejeição do voto de confiança apresentado por Scholz ao Bundestag (Parlamento alemão) e a dissolução do Parlamento, dias depois, pelo presidente Frank-Walter Steinmeier.

As eleições antecipadas ao Parlamento serão realizadas em 23 de fevereiro. Em seguida, o partido mais votado deve iniciar negociações para formar uma coalizão de governo.

Estes são os passos legais que levam à nova eleição na Alemanha:

Apresentação da moção de confiança

De acordo com o artigo 68 da Lei Fundamental (Constituição alemã), o chanceler federal apresenta uma moção de confiança para o Bundestag (Parlamento), ou seja, os parlamentares devem dizer se o chanceler tem ou não a confiança deles. Isso foi feito por Scholz em 11 de dezembro. Como não havia sessão na data, a moção foi encaminhada por escrito à presidente do Bundestag, Bärbel Bas.

Votação

O mesmo artigo 68 determina que a votação da moção só poderá ocorrer já tendo se passado 48 horas desde o recebimento. Por isso, a moção no Bundestag acabou sendo apreciada só no dia 16 de dezembro, com um placar de 394 contrários, 207 favoráveis e 116 abstenções. Para manter-se no governo, o chanceler federal precisava de uma maioria absoluta de 367 votos.

O resultado desfavorável a Scholz já era previsto. O chefe de governo alemão encaminhou a votação com a intenção de perdê-la porque seu governo não tem mais maioria parlamentar, o que dificulta a aprovação de leis pelo governo no Bundestag.

Pedido de dissolução do Parlamento

Após perder o voto de confiança, o chanceler federal pode propor ao presidente da Alemanha a dissolução do Bundestag.

Caso tivesse ganho o voto de confiança, o caminho para novas eleições não estaria aberto. Scholz poderia, porém, apresentar de novo uma moção de confiança ao Parlamento.

Dissolução do Bundestag

Depois que o chanceler federal propõe ao presidente a dissolução do Bundestag, o presidente tem 21 dias para decidir se vai ou não fazê-lo.

O critério que deve orientá-lo na decisão é se há uma situação politicamente instável na composição atual do Bundestag. No seu discurso de 7 de novembro, logo após a saída do partido liberal FDP da coalizão de governo, o presidente Frank-Walter Steinmeier disse, não por acaso, que a capacidade de ação do governo, intrinsicamente ligada a uma maioria parlamentar, seria o critério que iria orientar sua decisão.

Anúncio da decisão do presidente

Steinmeier dissolveu o Bundestag em 27 de dezembro e oficializou o dia 23 de fevereiro de 2025 como data da eleição. A data, um domingo, havia sido acordada pelas bancadas do SPD e dos partidos conservadores CDU e CSU, tendo sido avalizada também por liberais e verdes.

Questionamento no Tribunal Constitucional

Um recurso à suprema corte da Alemanha contra a dissolução do Bundestag é possível. Nas moções de confiança de 1982, pelo então chanceler federal, Helmut Kohl, e de 2005, pelo então chanceler Gerhard Schröder, foram feitas queixas perante o Tribunal Constitucional Federal contra a decisão do presidente de dissolver o Bundestag.

Membros do Bundestag alegaram que seus direitos haviam sido violados porque os requisitos constitucionais para a dissolução não teriam sido cumpridos e os mandatos deles haviam terminado antes do planejado.

Em 1982 e 2005, no entanto, os pedidos em Karlsruhe não foram bem-sucedidos. Em sua decisão de 2005, o Tribunal Constitucional Federal enfatizou que o presidente tem uma grande margem de manobra na sua avaliação da situação política.

O recurso à suprema corte não necessariamente adiaria a data da nova eleição, pois os juízes poderiam se pronunciar ainda antes dela.

Em 2005, por exemplo, foi assim: em 21 de julho, o presidente Horst Köhler ordenou a dissolução do Bundestag e marcou a data da nova eleição para 18 de setembro. Os processos judiciais se estenderam por todo o mês de agosto. Em 25 de agosto, o Tribunal Constitucional Federal rejeitou as reclamações. Em meio a isso, os preparativos para a nova eleição continuaram.

No entanto, se uma ação judicial for bem-sucedida desta vez, a nova eleição seria cancelada.

Quem governa até a eleição

Mesmo depois de perder a moção de confiança, o chanceler federal continua no cargo. A perda de uma moção de confiança e mesmo a dissolução do Parlamento não alteram o fato de que o chanceler federal está no cargo.

O mandato de chanceler federal só termina com a constituição de um novo Parlamento, que só vai se reunir após a nova eleição. Isso está determinado no artigo 69 da Lei Fundamental.

E mesmo depois disso Scholz permaneceria no cargo interinamente, a pedido do presidente, até a eleição, pelo Bundestag, de um novo chanceler federal.

Um outro ponto: o atual Bundestag ainda pode aprovar leis – havendo, claro, a maioria parlamentar necessária – mesmo após a perda da moção de confiança pelo chanceler e a decisão a favor de sua dissolução.