Governo publica MP para afastar possibilidade de tributação do Pix

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira, 16, uma medida provisória para afastar a possibilidade de taxação sobre as transferências via Pix para rebater notícias falsas que ganharam força após vídeos de opositores. A medida foi publicada em edição extra do DOU (Diário Oficial da União).

+Pix não foi criado por Bolsonaro, ao contrário do que diz o ex-presidente

No texto, Lula afirmou que qualquer taxação extra sobre a transferência infringirá a lei e poderá provocar penalidades para comerciantes que adotarem a medida. A MP ainda reforça o sigilo e a segurança do meio de pagamento.

“Esta Medida Provisória dispõe sobre medidas para ampliar e garantir a efetividade do sigilo e a não incidência de preço superior, valor ou encargo adicional sobre os pagamentos realizados por meio de arranjo de Pagamentos instantâneos – Pix, instituído pelo Banco Central do Brasil”, começa a medida provisória publicada.

Em atualização