Governo publica Medida Provisória que revoga as novas diretrizes sobre o Pix

Na tarde desta quinta-feira (16), o governo de Luiz Inácio Lula da Silva publicou a Medida Provisória sobre a revogação de novas diretrizes da Receita Federal que regulamentavam a fiscalização de transações financeiras, incluindo o sistema de pagamentos Pix. A decisão foi motivada pela propagação de desinformação e notícias falsas que surgiram após a implementação das normas no início do ano. A nova Medida Provisória estabelece que os pagamentos realizados via Pix à vista são considerados equivalentes aos pagamentos em dinheiro, isentos de tributações. Além disso, os prestadores de serviços e produtos têm a obrigação de informar aos consumidores que não podem cobrar taxas adicionais para transações feitas por meio do Pix. Para facilitar denúncias, a Secretaria Nacional do Consumidor criará um canal específico.

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O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, foi o responsável por comunicar a revogação, na noite de ontem (14), que ocorreu em resposta a boatos sobre uma possível taxação do sistema de pagamentos. A norma anterior exigia que as instituições financeiras reportassem movimentações superiores a R$ 5.000 para pessoas físicas e R$ 15.000 para pessoas jurídicas, mas não abordava questões tributárias.

Fernando Haddad, ministro da Fazenda, ressaltou que muitas instituições já estavam compartilhando informações com as autoridades, mesmo sem a obrigatoriedade legal. A desinformação gerou uma queda significativa de 16% nas transações realizadas via Pix em janeiro, a maior redução desde a introdução do sistema em novembro de 2020. O governo também está considerando medidas judiciais contra a propagação de informações falsas relacionadas ao assunto.

*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Fernando Dias

Governo publica Medida Provisória que revoga as novas diretrizes sobre o Pix

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