Deputado aciona PGR sobre venda de spray de pimenta à Venezuela

O deputado federal Sanderson (PL-RS) tomou a iniciativa de solicitar à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) a abertura de um processo investigativo a respeito da venda de 20.000 frascos de spray de pimenta para a Venezuela, ocorrida pouco antes das eleições no país vizinho. A transação gerou controvérsias e foi alvo de críticas internacionais, devido a alegações de fraudes e graves violações dos direitos humanos. De acordo com a denúncia, a autorização para a venda teria sido concedida pelo Ministério da Defesa e pelo Exército Brasileiro.

Sanderson destacou que as eleições venezuelanas, marcadas para julho de 2024, vêm sendo acompanhadas por uma série de polêmicas, incluindo a exclusão de líderes da oposição e repressão a manifestações. “As denúncias de fraudes nas atas de votação são preocupantes e revelam um cenário de clara violação dos direitos humanos”, afirmou. O deputado ressaltou que os sprays de pimenta fornecidos pelo Brasil estão sendo utilizados pelo governo de Nicolás Maduro como ferramenta para reprimir protestos contra seu regime. “Num contexto de abusos evidentes, essa venda é inaceitável”, declarou.

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Além disso, Sanderson alertou que, como parte da comunidade internacional e signatário de tratados de Direitos Humanos, o Brasil deve respeitar normas e resoluções da ONU que proíbem o comércio de equipamentos de segurança que possam ser usados para reprimir a população. Ele mencionou especificamente o Tratado sobre o Comércio de Armas (TCA), aprovado pela ONU e que já foi ratificado pelo Brasil. “A venda de sprays de pimenta à Venezuela, às vésperas de suas eleições, representa uma violação não apenas do TCA, mas também de diversos tratados internacionais sobre Direitos Humanos. É fundamental que a responsabilidade administrativa dos envolvidos nesse processo de autorização seja devidamente apurada”, concluiu o parlamentar.

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