Projeto com ajuste tributário em aplicações financeiras pode ser enviado neste semestre, diz secretário de Haddad

O governo quer enviar ao Congresso ainda neste semestre um projeto de lei que fará ajustes tributários em instrumentos financeiros, disse nesta terça-feira (20) o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, ressaltando que o texto não trará surpresas e deve tramitar sem problemas no Legislativo.

Em evento promovido pelo BTG, em São Paulo, o secretário ponderou que o projeto foi construído em conjunto com o setor privado e não muda alíquotas de tributos para o setor, mas procura resolver ineficiências do sistema.

“Por exemplo, hedge no exterior é muito difícil no Brasil, tributação de ETF gera muitas dúvidas, aluguel de ações é outro tema que causa controvérsias”, citou.

“É um projeto de lei que pacifica diversos desses problemas e evita que a gente tenha incertezas e que o mercado não se desenvolva por conta de dúvidas tributárias”, disse.

A Reuters informou em abril que o governo preparava o projeto para ajustar regras tributárias de aplicações financeiras, com medidas como regulamentação da taxação de criptoativos, simplificação de exigências para operações com ações, redução de imposto sobre “day trade” e fechamento de brechas de paraísos fiscais.

Juros

O secretário afirmou ainda que ninguém está confortável com o nível da taxa básica de juros, mas o país observa uma melhora no spread bancário em meio a reformas microeconômicas implementadas pelo governo.

Pinto destacou que o spread — a diferença entre o custo de captação de recursos pelos bancos e a taxa final cobrada dos clientes — caiu 3,4 pontos percentuais em 12 meses até junho.

Entre as iniciativas que colaboraram para essa melhora, ele citou o novo marco de garantias, sancionado no fim de 2023, que autorizou a adoção de medidas extrajudiciais para a recuperação de créditos, além de permitir que um imóvel seja usado como garantia para mais de uma dívida.

O secretário afirmou que ainda é possível baixar o spread, atualmente em 18,3 pontos percentuais, ao se focar na redução da inadimplência e no corte do custo administrativo dos bancos, que “ainda é muito alto”.

Pinto também defendeu a aprovação de um novo marco para os seguros, setor que “tem uma revolução a ser feita”. O texto foi aprovado pela Câmara, sofreu alterações no Senado e agora depende de nova análise dos deputados.

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