Limeira tem 12,3 mil famílias com direito à tarifa social de energia; saiba como solicitar benefício

Direito permite desconto de 65% na conta de energia, no caso de famílias de baixa renda. Em caso de consumidores quilombolas e indígenas, o benefício é de 100%. Sede da Elektro
Divulgação/Elektro
Limeira (SP) tem 12.354 famílias com direito à tarifa social de energia elétrica (TSEE), mas que ainda não solicitaram o benefício do desconto de até 65% na conta de luz. Em Engenheiro Coelho (SP) são 964 moradores na mesma situação. As informação é da concessionária Elektro, responsável pelos serviços nesses municípios.
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Segundo a empresa, a tarifa social isenta em até 65% o valor da conta de energia para consumidores de baixa renda e que cumprem os requisitos – 👇Saiba mais, abaixo. O desconto é de 100% no caso de indígenas e quilombolas.
Benefício
A tarifa social é um benefício concedido pelo Governo Federal e regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A Elektro informou que faz varreduras a partir dos dados dos clientes e em alguns casos o desconto nas tarifa é automático.
“Entendendo que este é um direito dos consumidores, a concessionária realiza o cadastro proativo de famílias no benefício mensalmente”, disse.
Os requisitos para a Tarifa Social de Energia Elétrica não são limitados ao titular da conta, valem para todos os moradores da residência, segundo a concessionária.
“Nos casos em que o beneficiário do programa social não é o titular da fatura, é necessário que o cliente procure a distribuidora e informe a situação, a exemplo de quem mora de aluguel ou residência cedida por terceiros. Além disso, o cliente cadastrado no programa não perde nenhum outro benefício do governo federal”, ressaltou a empresa.
Atualmente, a Neoenergia Elektro possui 294 mil famílias cadastradas na Tarifa Social de Energia Elétrica em toda área de abrangência da empresa.
Quem tem direito à tarifa social?
Família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou seja, ter NIS – Número de Identificação Social, com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário-mínimo nacional (R$ 706), independente de possuir ou não o benefício do Bolsa Família;
Família que tenha idoso ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, Lei LOAS, com seu respectivo NB – Número do Benefício. Cada família tem direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) em apenas uma unidade consumidora;
Família que esteja inscrita no Cadastro Único da Prefeitura, com renda familiar mensal de até três salários-mínimos (R$ 4.236), que tenha alguém com doença ou patologia que precise do uso continuado de aparelhos ou equipamentos elétricos.
Cada família tem direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica em apenas uma unidade consumidora, ou seja, em um imóvel.
Como solicitar?
Para participar da Tarifa Social e receber o benefício, a pessoa precisa possuir o Número de Inscrição Social (NIS) ou Número do Benefício (BPC/LOAS) atualizados. Caso esteja desatualizado, é preciso se dirigir ao Centro de Referência e Ação Social (Cras) para regularizar a situação no CadÚnico do Governo Federal.
Quem não possui o NIS ou NB (BPC/LOAS), mas tem uma renda menor do que meio salário-mínimo por pessoa na residência, também pode obter o número no Cras.
Quando o titular da conta de energia elétrica é o próprio beneficiário e portador do NIS ou NB (BPC/LOAS), a Neoenergia Elektro faz a inscrição automaticamente. Porém, quando a titularidade está no CPF de outra pessoa, é preciso procurar a distribuidora.
A inscrição pode ser feita por meio do WhatsApp da Neoenergia Elektro (19 2122 1696), site oficial (www.neoenergiaelektro.com.br) pelo telefone 0800 701 0102, Lojas de Atendimento ou em um dos pontos de atendimento da empresa.
Apenas com a numeração em mãos, o cliente pode solicitar o benefício à concessionária.
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