Governo argentino busca eliminar o ‘feminicídio’ do Código Penal

O governo argentino anunciou, nesta sexta-feira (24), que buscará eliminar do direito penal o conceito de “feminicídio”, que agrava a pena para homicídios de mulheres por motivos de gênero, após as críticas do presidente, Javier Milei, a essa categoria.

“Vamos eliminar a figura do feminicídio do Código Penal argentino. Porque esta administração defende a igualdade perante a lei consagrada em nossa Constituição Nacional. Nenhuma vida vale mais que outra”, disse o ministro da Justiça, Mariano Cúneo Libarona, em sua conta na rede X.

Milei afirmou que o conceito de feminicídio legaliza “de fato, que a vida de uma mulher vale mais que a de um homem”, em um discurso inflamado feito na quinta-feira no Fórum Econômico Mundial, em Davos (Suíça).

O feminicídio é a morte violenta de uma mulher pelas mãos de um homem por razões de gênero e está enraizado em um “sistema social que (…) preserva as ordens sociais de poder, controle e opressão dos homens sobre as mulheres”, explica em seu site o Ministério Público Fiscal argentino.

Foi implementado, embora não explicitamente, em 2012 por meio de uma lei que modificou o artigo 80 do Código Penal argentino para criminalizar de forma agravada a conduta do homem que mata uma mulher por meio da violência de gênero.

“Matar uma mulher não leva diretamente ao feminicídio, a não ser que a tenha matado porque ela é uma mulher”, explicou à AFP o advogado criminalista Gastón Francone.

“Este agravamento, que acarreta uma pena perpétua, é diferente de matar um homem por sua condição de homem”, disse Francone, que destacou que a pena máxima para um homicídio sem circunstâncias agravantes é de 25 anos, mas a pena perpétua recebida por um feminicídio pode chegar a 50 anos.

Para modificar o Código Penal argentino, é preciso aprovar uma lei no Congresso, onde o partido no poder é minoria contra uma forte oposição de centro-esquerda, em cujo governo a figura do feminicídio foi introduzida.

Segundo a imprensa local, o governo prepararia um projeto de lei sobre este tema e para eliminar os documentos de identidade não binários, sancionados em 2021, e as “cotas trans”, que estabelecem que o Estado nacional deve reservar pelo menos 1% de seus empregos para pessoas transgênero.

No entanto, o governo não está muito otimista sobre o andamento do projeto, de acordo com relatos da mídia local.

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