STF libera emendas para 3 ONGs com fiscalização da CGU nos recursos

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou neste sábado (25), o repasse de emendas parlamentares para três das 13 ONGs que haviam sido impedidas de receber os valores por não cumprirem normas de transparência. Foram beneficiadas a Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional à Universidade Federal Fluminense (FEC), o Instituto Besouro de Fomento Social e Pesquisa e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba. As entidades haviam sido citadas em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre organizações não governamentais e entidades do terceiro setor que, segundo a CGU, não adotam mecanismos adequados de transparência ou não divulgam informações sobre a aplicação de verbas de emendas parlamentares.

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Dino liberou o dinheiro após a própria Controladoria-Geral da União informar que as entidades promoveram ajustes e agora cumprem as exigências para receber os recursos. A CGU concluiu que as entidades “disponibilizam página de transparência de fácil acesso, apresentam informações sobre emendas parlamentares a elas destinadas e, portanto, cumprem os requisitos de transparência”. O ministro manteve a ordem para a Controladoria-Geral da União acompanhar a aplicação dos recursos, por meio de auditorias.

Dino argumentou que o monitoramento é necessário para “reforçar a dimensão preventiva da sequência de decisões nos processos estruturais relativos à execução das emendas parlamentares” e “afastar definitivamente (ou não) qualquer dúvida remanescente sobre as entidades”. É a segunda decisão do ministro que liberou os repasses anteriormente suspensos. No último dia 14, Dino aprovou os dados enviados pela União Brasileira de Educação e Assistência (Ubea).

*Com informações do Estadão Conteúdo
Publicado por Matheus Lopes

STF libera emendas para 3 ONGs com fiscalização da CGU nos recursos

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