Justiça absolve guardas municipais acusados de tortura, cárcere e denunciação caluniosa em Mogi Mirim

Sentença também revogou suspensão do exercício das funções públicas e do porte de armas. Na decisão, juíza afirmou não haver provas suficientes contra os réus. Viatura da Guarda Civil Municipal de Mogi Mirim
Reprodução/Facebook
A Justiça absolveu cinco guardas municipais acusados de crimes como tortura, cárcere privado e denunciação caluniosa em Mogi Mirim (SP). A sentença, publicada nesta terça-feira (28), também revogou a suspensão do exercício das funções públicas e do porte de armas.
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Na decisão, a juíza afirmou não haver provas suficientes contra William Silverio Andrade da Silva, Rafael da Silveira, Josemar Moreira, Leandro Rodrigues Correa e Luiz Carlos Pinto, o atual secretário municipal de Segurança Pública. Cabe recurso.
Além da revogação das medidas cautelares, também foi autorizada a restituição de bens, como armas e celulares, mediante regularização da documentação.
Três dos cinco réus tiveram prisão preventiva decretada em agosto de 2023, mas foram soltos meses depois. Outros dois responderam ao processo em liberdade.
Operação do MP
Três agentes da Guarda Civil Municipal de Mogi Mirim foram presos no dia 15 de agosto de 2023 durante uma operação do Ministério Público de São Paulo (MPSP). Eles eram investigados por tortura, cárcere privado e denunciação caluniosa.
As prisões foram solicitadas pelo promotor Gaspar Pereira da Silva Junior e contaram com o apoio de equipes da Polícia Civil de Mogi Guaçu e do Batalhão de Ações Especiais da Polícia Militar (Baep).
Durante a operação, nada de ilícito foi encontrado. Seguindo a determinação do MPSP, os policiais apreenderam uma pistola 9 milímetros e munições que estavam na casa de um dos guardas.
Em nota, o MPSP informou não ter sido intimado da suposta sentença absolutória, mas destacou que, caso seja, tomará as medidas cabíveis.
Assista, abaixo, à reportagem exibida pela EPTV, afiliada à TV Globo, à época das prisões:
Justiça decide manter presos três guardas de Mogi Mirim alvos de operação do MP
O que diz a defesa?
O advogado Sandro Henrique Natividade, que representa William Silverio Andrade da Silva, afirmou que a decisão “é uma grande vitória, fez-se justiça, mas esta somente será completa com o trânsito em julgado”.
O g1 também solicitou um posicionamento à Secretaria de Segurança Pública de Mogi Mirim sobre o retorno dos guardas às funções públicas. O texto será atualizado assim que a pasta se manifestar.
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