Parlamento da Ucrânia ratifica Estatuto de Roma e adere ao TPI

ROMA, 21 AGO (ANSA) – O Parlamento Ucraniano ratificou nesta quarta-feira (21) o Estatuto de Roma e suas emendas, tornando o país membro do Tribunal Penal Internacional (TPI).   

O anúncio foi feito pelo deputado do partido Holos, Yaroslav Zhelezniak, em uma publicação no Telegram, conforme relatado pelo Ukrinform.   

O objetivo da lei é implementar os procedimentos nacionais necessários para a entrada em vigor na Ucrânia do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional e das suas alterações adotadas pela Assembleia dos Estados partes.   

O documento de ratificação estabelece que a Ucrânia não reconhecerá a jurisdição do Tribunal Penal Internacional para crimes de guerra por sete anos se o assunto disser respeito a cidadãos ucranianos.   

A Ucrânia declara ainda que o pedido de cooperação do TPI pode ser enviado através dos canais diplomáticos ou diretamente ao Gabinete do Procurador-Geral – para questões relacionadas com investigações e julgamentos – ou ao Ministério da Justiça – para assuntos sobre execução de sentenças e outras decisões do Tribunal Penal Internacional (adotado após a investigação do caso).   

“Esta tem sido uma longa jornada cheia de desafios, mitos e medos. Nenhuma delas se provou verdadeira”, afirmou o ministro das Relações Exteriores da Ucrânia, Dmitro Kuleba, em breve declaração, na qual agradeceu a liderança do presidente, Volodymyr Zelensky, e os esforços das instituições e dos deputados.   

“Com este passo, a Ucrânia demonstra o seu compromisso inabalável com o fortalecimento da justiça internacional”, acrescentou. (ANSA).