PlatôBR: Governo ainda precisará plantar com o Congresso antes de colher na economia

A safra da equipe econômica precisa terminar de ser plantada para que a colheita aconteça. Ao contrário do que deseja o presidente Lula, na economia os próximos dois anos ainda exigirão muita articulação do governo com o Congresso Nacional para aprovação de medidas necessárias antes que os frutos desejados brotem. Por isso, o Planalto e a equipe econômica estão de olho nas eleições deste sábado, 1º, que definirão os novos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e mapeiam as possíveis fontes de problemas.

É fato que o espaço político é menor, na avaliação de interlocutores oficiais, mas “a Fazenda tem temas valiosos e precisará lutar por eles”. Alguns já estão encaminhados. É o caso do Orçamento de 2025, que precisa ser aprovado. Na esteira dele estão algumas bondades que podem ajudar a melhorar a imagem do governo. É o caso dos reajustes salariais para 38 categorias de servidores públicos, previstos na MP (Medida Provisória) 1286/24, que também reestrutura algumas carreiras. A parcela do aumento referente a 2025 só poderá ser paga após a aprovação do Orçamento.

Em outros temas, a questão importante para equipe econômica é o prazo para aprovação. Como por exemplo, o PLP 108/2024, que diz respeito à segunda etapa da reforma tributária e trata do Comitê Gestor do IBS, responsável por arrecadar o Imposto sobre Bens e Serviços. Esse imposto equivale à parte do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) que será partilhada com estados e municípios.

A Fazenda deseja que esse texto seja aprovado pelo Senado, que deverá ser presidido por Davi Alcolumbre, até o final de março. Isso porque é preciso cumprir essa etapa para avançar nas conversas e na preparação com estados e municípios para arrecadação, fiscalização e cobrança do novo imposto – o que envolve desde criação de regulamentos a adequação de tecnologia. Tudo precisa ser feito em 2025 para que seja possível iniciar, em janeiro de 2026, o período de teste do novo modelo tributário.

O receio de demora nessa aprovação fez a equipe econômica negociar com o relator do projeto a inclusão de um comitê gestor temporário em outro projeto, o PLP 68. Mas, ainda assim, há necessidade de aprovação da segunda etapa da reforma tributária. “Pelo que está se desenhando, o Senado é mais incerto politicamente. No entanto, a reforma tributária é algo extremamente relevante para o país e o Congresso tem essa noção”, aposta um interlocutor oficial.

Há ainda a reforma na renda, considerada extremamente importante para a equipe econômica. “É uma questão de justiça e distribuição de renda”, diz uma fonte do governo. A ideia do Ministério da Fazenda, diz essa fonte, “é cobrar de quem ganha muito, não paga e faz planejamento financeiro”. O aumento da alíquota de Imposto de Renda de quem tem renda acima de R$ 1 milhão, de algo entre 1% e 2% para cerca de 10%, segundo os técnicos do governo, corrige uma distorção.

No entanto, eles têm dúvidas sobre a capacidade de articulação política para aprovar a medida, que atinge diretamente boa parte do Congresso Nacional. O governo vê essa receita, no entanto, como possível fonte para financiar uma promessa de campanha do presidente Lula: a isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil. O projeto ainda não foi enviado.

A equipe econômica também espera para ver se haverá espaço para outras medidas que ajudem a reforçar as contas públicas. “Não vai ser colheita fácil. Tem muita coisa para fazer ainda” e, no meio do caminho, haverá um Congresso Nacional sob nova direção.

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