Se eleito para comissão, Flávio Bolsonaro quer discutir ação com Fachin

O senador Flávio Bolsonaro (PL) disse neste sábado (1º) que, caso seja eleito presidente da Comissão de Segurança Pública no Senado, irá procurar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para discutir a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental das Favelas. Segundo ele, o fim dessa ADPF será uma das prioridades da atuação dele à frente da Comissão.

O senador falou a jornalistas nesta manhã, ao chegar no Congresso Nacional, onde participa das eleições para a Presidência do Senado Federal.

Flávio disse que a ADPF das Favelas impede o trabalho contra o crime organizado por parte dos policiais, já que ficam com medo de “combater o marginal” pela possibilidade de ter que “encarar um juiz para responder pelos atos de seu trabalho”.

O senador afirmou ainda que “efeitos colaterais acontecem na atividade policial” e que Edson Fachin, relator da ADPF das Favelas no STF, está “brincando de ser interventor” na segurança pública do Rio de Janeiro.

Flávio disse também que iria consultar a equipe jurídica para avaliar a possibilidade de entrar como parte interessada na ação – os chamados “amicus curiae”.

ADPF das Favelas

A ADPF 635 é uma ação que discute violações a direitos fundamentais, nas atividades com violência e letalidade policial nas favelas e comunidades do Rio de Janeiro. Ela foi movida em 2019 pelo PSB, por instituições dos direitos humanos e por movimentos sociais.

Foi nessa ação que o Supremo decidiu, em 2020, restringir operações policiais em favelas do Rio de Janeiro durante a pandemia. Na ocasião, a Corte também determinou a instalação de câmeras corporais em todos os agentes policiais do estado.

Este conteúdo foi originalmente publicado em Se eleito para comissão, Flávio Bolsonaro quer discutir ação com Fachin no site CNN Brasil.