PlatôBR: STF abre oficialmente um ano que promete ser intenso

Assim como no Congresso, o ano do Poder Judiciário tem início oficialmente nesta segunda-feira, 3. E, de partida, já com altas expectativas. A cerimônia de abertura dos trabalhos do STF, a mais alta corte do país, está marcada para o início da tarde.

A pauta do Supremo Tribunal Federal para 2025 está repleta de temas e julgamentos palpitantes – a começar por aquele que envolverá a tentativa de golpe de Estado entre 2023 e 2024. Mas não é só. Também há expectativas em torno da movimentação de ministros, como o próprio Luís Roberto Barroso, atual presidente da corte.

Barroso tem 66 anos e, em tese, pode permanecer por mais nove anos como ministro do STF – a aposentadoria é compulsória aos 75 anos. Nos bastidores, porém, há especulações de que ele pode antecipar a aposentadoria e, assim, abrir caminho para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomear mais um ministro para o tribunal. O atual presidente do STF foi nomeado para a corte em 2013 pela então presidente Dilma Rousseff (PT).

Qualquer que seja o destino de Barroso, porém, é certo que ainda sob a sua presidência o STF deve julgar se recebe a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra os envolvidos na tentativa de golpe. Como informa a coluna de Guilherme Amado, aqui no Platô, a denúncia deve ser enviada ao tribunal nos próximos dias. Entre os indiciados na investigação da Polícia Federal que vai embasar a peça estão o ex-presidente Jair Bolsonaro e vários oficiais de alta patente das Forças Armadas que estiveram com ele no governo.

O caso é um dos mais importantes e aguardados da agenda do STF para este ano. A previsão é que a decisão sobre o recebimento da denúncia – quando os ministros avaliam se a peça acusatória será transformada em uma ação penal – ocorra até setembro. O julgamento em si, porém, deve ficar para depois da posse de Edson Fachin no comando da corte. É ele quem vai suceder Barroso na presidência.

A lista de temas relevantes da agenda do STF neste ano inclui ainda a responsabilização das plataformas de redes sociais pelo conteúdo que publicam. O julgamento foi interrompido no fim de 2024 por um pedido de vista feito pelo ministro André Mendonça. Oficialmente, ele tem até maio para devolver o caso ao plenário. Mas, nos bastidores, ninguém acredita que ele usará o prazo completo para recolocar o tema em pauta.

Também deve entrar na pauta a unificação do entendimento sobre o vínculo de emprego entre motoristas e motoqueiros e aplicativos de transporte, como Uber e 99, e de entrega, como Rappi. A pauta deve incluir ainda a ação direta de inconstitucionalidade contra a regularização dos sites de apostas online, as chamadas bets.

Além disso, está no STF uma questão crucial para a relação entre os poderes Executivo e Legislativo, com a ação que envolve os mecanismos de distribuição de emendas parlamentares, sob a relatoria de Flávio Dino. O ministro, que integrou o primeiro escalão de Lula antes de ir para o Supremo, tem cobrado critérios claros de prestação de contas. Ele chegou a suspender os repasses, o que irritou o Congresso. A pressão ajuda o Executivo, que se ressente do fato de uma parte relevante do Orçamento da União estar hoje sob controle do Legislativo.

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