Dois policiais penais, médico e enfermeiro são afastados por suspeita de envolvimento sexual com detentas da CPP

Pelo menos uma detenta foi transferida para uma unidade prisional de Inhumas. Profissionais da saúde tiveram contratos encerrados. Policiais penais são afastados de presídio por envolvimento com detentas, em Goiás
Dois policiais penais foram afastados de suas funções por suspeita de envolvimento sexual com detentas da Casa de Prisão Provisória (CPP) de Aparecida de Goiânia. Além deles, um médico e um enfermeiro que atuavam na unidade foram afastados e tiveram os contratos encerrados com a Prefeitura de Aparecida de Goiânia. Uma detenta foi transferida. A polícia investiga o caso.
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O g1 não conseguiu identificar a defesa dos suspeitos. O afastamento dos agentes prisionais foi determinado no dia 28 de janeiro, depois que a Polícia Penal recebeu a denúncia e ouviu profissionais e detentas envolvidas no caso.
De acordo com documento assinado Josimar Pires Nicolau do Nascimento, diretor-geral da Polícia Penal, os depoimentos apresentaram “narrativas de supostas práticas ilícitas e irregulares que causam espanto”.
Um dos policiais penais foi afastado das funções por seis meses, além de ter ido a identidade funcional e a arma recolhidas. O outro policial foi afastado por 30 dias. Ambos terão os salários mantidos.
O presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema de Execução Penal no Estado de Goiás (Sinsep) lembrou do princípio da presunção da inocência. “Mas, caso sejam comprovadas as irregularidades, que sejam punidos”, declarou Maxsuell Miranda Das Neves.
Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, em Goiás
Wildes Barbosa/O Popular
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Sobre o caso
A Polícia Penal relatou em nota que recebeu a denúncia sobre o caso no dia 7 de janeiro. Afirmou que ouviu detentas e profissionais de saúde no mesmo dia.
“Na oportunidade, houve a transferência inicial da presa para outra unidade prisional, resguardando sua integridade”, diz nota da polícia.
No dia 8, foi instaurada uma sindicância para investigar o caso. A PP informou que foram encontrados “elementos mais robustos” de que os profissionais realmente tenham praticado as infrações.
Diante disso, um médico e um enfermeiro foram proibidos de entrar em qualquer unidade prisional do estado por tempo indeterminado, declarou a polícia.
A PP reforçou que “não coaduna com qualquer tipo de conduta que vá contra a integridade física e moral de qualquer pessoa”.
Contratos encerrados
De acordo com a PP, os profissionais suspeitos eram ligados à Prefeitura de Aparecida de Goiânia. Eles prestam serviços no posto de saúde da CPP por meio de um convênio firmado entre o município e a Diretoria-Geral de Polícia Penal (DGPP). A Secretaria de Saúde de Aparecida informou que encerrou o contrato com os suspeitos e que soube do caso pela Gerência de Saúde da Polícia Penal.
O Conselho Regional de Enfermagem de Goiás (Coren-GO) disse que “está tomando as medidas e providências cabíveis quanto à investigação e apuração das possíveis ilegalidades e irregularidades éticas cometidas”. O conselho afirmou ainda que tem compromisso com a defesa dos direitos humanos e a luta por um ambiente seguro e respeitoso para todos.
O Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) informou que, até o momento, “não recebeu qualquer informação oficial sobre o caso. Mas, todas as denúncias relacionadas à conduta ética de médicos recebidas pelo Cremego ou das quais tomam conhecimento são apuradas e tramitam em total sigilo, conforme determina o Código de Processo Ético-Profissional Médico”.
Nota da Polícia Penal
A Polícia Penal de Goiás informa:
No dia 7 de janeiro de 2025 chegou ao conhecimento da 1ª Coordenação Regional da Polícia Penal uma situação em que, supostamente, servidores da saúde do município de Aparecida de Goiânia, e servidores lotados na Casa de Prisão Provisória, estariam mantendo relações libidinosas com presas privadas de liberdade no Posto de Saúde daquele estabelecimento penal.
Na mesma data, a Gerência de Segurança e Monitoramento, em conjunto com a 1ª Coordenação Regional da Polícia Penal, realizaram oitivas iniciais das presas, servidores da saúde e servidores da DGPP. Na oportunidade, houve a transferência inicial da presa para outra unidade prisional, resguardando sua integridade, bem como mudando imediatamente a lotação dos servidores.
A Diretoria-Geral de Polícia Penal determinou a imediata instauração de sindicância preliminar pela Corregedoria Setorial, o que foi feito já no dia 08/01/2025.
Com o andamento das apurações, constatou-se elementos ainda mais robustos de que as práticas irregulares e ilícitas podem, de fato, terem sido praticadas por profissionais da saúde de Aparecida, que prestavam serviços na CPP, em virtude do convênio da DGPP com aquele município, bem como por dois servidores da Polícia Penal. As apurações elevaram a necessidade de ações mais enérgicas para a garantia do correto processo administrativo de apuração, bem como para preservar elementos de prova que possam evidenciar as irregularidades já anunciadas ou outras que poderão ser verificadas.
No 28 de janeiro de 2025, após o final das apurações iniciais pela Corregedoria, a DGPP determinou o afastamento dos dois servidores prisionais por 180 dias, conforme art. 216 da Lei Estadual nº 20.756/20, bem como o recolhimento das funcionais e porte de arma até a conclusão do Procedimento de Apuração Disciplinar.
Ainda, um médico e um enfermeiro, funcionários da Secretaria Municipal de Saúde de Aparecida foram proibidos de adentrar em qualquer uma das unidades prisionais da DGPP por tempo indeterminado.
A Polícia Penal reitera está colaborando com as investigações, e não coaduna com qualquer tipo de conduta que vá contra a integridade física e moral de qualquer pessoa.
Comunicação Setorial da Polícia Penal de Goiás – Goiânia, 3 de fevereiro 2025
Nota da Secretaria de Saúde de Aparecida de Goiânia
A Secretaria de Saúde de Aparecida (SMS) informa:
– Que tomou conhecimento do caso pela Gerência de Saúde da Polícia Penal, responsável pela gestão dos serviços de saúde dentro do complexo prisional;
– ⁠Que o caso está sendo investigado sob sigilo pela Polícia Penal;
– ⁠E que os contratos dos profissionais envolvidos estão encerrados.
Nota do Coren-GO
O Conselho Regional de Enfermagem de Goiás, responsável por normatizar e fiscalizar o exercício profissional da categoria já está ciente do caso e está tomando as medidas e providências cabíveis quanto à investigação e apuração das possíveis ilegalidades e irregularidades éticas cometidas.
O abuso de poder e a violação da dignidade de pessoas privadas de liberdade são inaceitáveis e devem ser combatidos com rigor. Profissionais da Enfermagem têm o dever de atuar com ética, respeito e humanidade, garantindo atendimento digno e livre de qualquer forma de violência.
Reforçamos nosso compromisso com a defesa dos direitos humanos e a luta por um ambiente seguro e respeitoso para todos, dentro e fora das instituições de saúde.
Contem conosco para verificar a situação, junto às autoridades competentes, a fim de responsabilizar devidamente todos os envolvidos. A investigação continua e nossa luta também, por um correto exercício da profissão nos ambientes de trabalho.
Nota do Cremego
Até o momento, o Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) não recebeu qualquer informação oficial sobre o caso. Mas, todas as denúncias relacionadas à conduta ética de médicos recebidas pelo Cremego ou das quais tomamos conhecimento são apuradas e tramitam em total sigilo, conforme determina o Código de Processo Ético-Profissional Médico.
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