Projeto quer proibir nome de Bolsonaro em pesquisas de intenção de voto; entenda

Um projeto de lei apresentado pelo deputado Mário Heringer (PDT-MG) visa proibir o nome de políticos inelegíveis como parte das pesquisas de intenção de voto para 2026. Segundo a proposta, os institutos de análise não poderiam testar pessoas condenadas à inelegibilidade nas listas eleitorais, já que isso poderia induzir a um cenário inconstitucional.

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É claro que essa conjuntura afetaria diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está inelegível desde de junho de 2023 — quando o Tribunal Superior Eleitoral reconheceu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por parte do bolsonarista. O político não tem permissão para participar de corridas eleitorais até 2030.

Segundo o texto, a medida tem o objetivo de evitar o detrimento da legislação brasileira frente às movimentações políticas recentes, que “tratam caprichosamente as leis do país como objeto de livre escolha, selecionando quais respeitar e quais afrontar publicamente”.

O documento ressalta que a principal forma de atuação dessa parcela pública é pelas redes sociais. Milhões de seguidores – motivados pela sistemática propagação de mensagens inverídicas – replicam pensamentos e opiniões em favor da ilegalidade, chegando a operar violentas ações de desobediência civil contra a instituição do Estado democrático de direito. A atuação digital da ala bolsonarista é um exemplo de como grupos políticos podem se organizar via plataformas de internet.

A imposição da medida, porém, não atingiria as demais pesquisas no campo da Ciência Política, de caráter técnico ou acadêmico – apenas aquelas que são tratadas pelo art. 33 da Lei n° 9.504.

Argumentos e motivação

Mesmo que o voto não seja completamente decidido pelas pesquisas de intenção, os principais candidatos apontados por essas análises têm mais espaço na mídia, conseguem mais recursos, animam mais facilmente os seus partidários e, assim, mesmo que indiretamente, têm maiores chances eleitorais.

“Pesquisas eleitorais de opinião são a ferramenta que permite conhecer previamente as intenções e opiniões do eleitorado, para que o marketing e a publicidade possam apresentar o melhor produto no ‘mercado’ eleitoral, o candidato”, diz a professora e pesquisadora Genilda Alves de Souza.

Na visão da proposta, além de não cumprir a função de instrumento investigativo, a exposição midiática de nomes inelegíveis promove o descrédito na institucionalidade do processo eleitoral, com resultados que apontam tendências impossíveis. Isso causaria uma espécie de “falso positivo” eleitoral.

O argumento de que as fake news estão cada vez mais presentes — especialmente sem a regulação das redes sociais — também é usado pelo deputado para justificar a importância da medida. A divulgação dessas estimativas eleitorais hipotéticas, assim, seria ainda mais preocupante devido a rápida propagação midiática.

“Mantidos eternamente em um palanque do qual se encontram judicialmente excluídos, os não-candidatos, os inelegíveis, são os únicos que ganham com a realização desse tipo de pesquisa eleitoral”, afirma o texto do projeto.