Deputada pede que MP garanta proibição de celulares nas escolas de SP

A deputada estadual Marina Helou (Rede) encaminhou um ofício ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pedindo que o órgão garanta a implementação da lei que proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos nas escolas do estado.

“Solicitamos que o Ministério Público atue para a correta implementação da lei, garantindo que o direito à educação seja respeitado e que as medidas adequadas para seu cumprimento sejam adotadas de forma célere e eficaz”, diz trecho do documento.

O principal argumento da parlamentar, autora do projeto que deu origem à lei nº 18.058/2024, é que a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc) tem recomendado uma estratégia de restrição dos aparelhos que contraria o que é determinado no texto.

De acordo com o texto, sancionado em dezembro do ano passado, os estudantes que levarem dispositivos eletrônicos para as unidades escolares devem mantê-los armazenados, sem possibilidade de acessá-los durante as aulas.

Uma live realizada pela Seduc no último dia 31, porém, recomenda que os celulares permaneçam nas mochilas dos estudantes, aponta a deputada.

“Tal orientação da Seduc ignora evidências científicas que demonstram que a mera presença do telefone reduz a capacidade cognitiva dos alunos, prejudicando a aprendizagem”, argumenta Helou no ofício.

A deputada cita ainda uma recomendação da capital paulista que também orienta para que os aparelhos sejam mantidos nos pertences pessoais dos alunos.

À CNN, Helou reforçou que a legislação tem respaldo no que dizem os especialistas. “Há um consenso entre especialistas do Brasil e do mundo sobre a importância de criar espaços livres de celulares para um aprendizado pleno das crianças e adolescentes”, disse.

“A lei estadual de São Paulo prevê uma regra ainda mais rígida do que a federal. O celular não pode estar na mochila porque ele cria uma ansiedade para o aluno, que fica querendo olhar o aparelho a toda hora, além do fardo da fiscalização para os professores”, completou.

Segundo a parlamentar ressalta no documento, outras ações, como a produção de materiais de orientação, também devem ser implementadas.

“A falta de suporte por parte da Seduc pode comprometer a efetividade da Lei nº 18.058/2024, sobrecarregar professores e gestores escolares e gerar insegurança entre as famílias.”

A CNN procurou o Ministério Público do estado e a Seduc sobre o ofício e aguarda retorno.

2025 sem celulares nas salas de aula

O ano letivo de 2025 é o primeiro em que os celulares estão proibidos nas salas de aula — não apenas de São Paulo, mas de todo o Brasil.

Enquanto o governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou a lei que proíbe os dispositivos nas escolas em dezembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promulgou matéria semelhante no início deste ano.

A matéria proíbe o uso de celulares durante a aula, o recreio ou intervalos entre as aulas, para todas as etapas da educação básica.

Este conteúdo foi originalmente publicado em Deputada pede que MP garanta proibição de celulares nas escolas de SP no site CNN Brasil.