Para STF, Câmara usa PECs que limitam poderes da Corte de maneira infantil como forma de retaliação e instrumento de pressão

Embate entre Congresso e STF ganhou corpo após ministro do Supremo, Flávio Dino, suspender a execução de emendas parlamentares impositivas e emendas “Pix”. O avanço de PECs que limitam os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) pela Câmara dos Deputados é vista como uma retaliação e um instrumento de pressão por ministros da Corte ouvidos pelo blog.
Nas palavras de um dos magistrados, as medidas são consideradas “infantis e estapafúrdias”.
Em 16 de agosto, Arthur Lira, presidente da Câmara, destravou uma PEC que limita decisões individuais de ministros do STF em resposta às suspensões de execução de emendas parlamentares pelo ministro Flávio Dino.
No entanto, apesar de incômoda, essa não é a proposta que mais desagrada a Corte. A PEC 50/23, que pode autorizar o Congresso a anular decisões do STF quando avaliarem que são inconstitucionais, é vista como “absurda” pelos magistrados.