STF dá mais 30 dias para SP detalhar uso de câmeras por policiais militares

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, prorrogou por mais 30 dias o prazo para que o estado de São Paulo apresente informações detalhadas sobre a ordem de adoção das câmeras corporais nos policiais militares.

A decisão, que amplia o prazo anteriormente fixado, foi tomada após pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE-SP).

Em dezembro, Barroso havia determinado que o uso dessas câmeras fosse implementado de forma obrigatória pelos PMs em situações específicas, como operações de grande porte e em incursões em comunidades vulneráveis.

Inicialmente, foi estabelecido um prazo de 45 dias, a partir da decisão dada por Barroso em 9 de dezembro. “O envio das informações foi reiterado em decisão de 26 de dezembro que estabeleceu regras para o uso das câmeras”.

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A medida visa aumentar a transparência e a responsabilidade durante ações policiais, especialmente aquelas voltadas à restauração da ordem pública ou em resposta a ataques contra policiais.

A procuradoria alegou que o Centro de Inteligência da Polícia Militar está em processo de elaboração dos levantamentos necessários, mas que a quantidade de dados a ser coletada exige mais tempo para análise.

*Sob supervisão de Douglas Porto

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