Estados ainda avaliam adesão ao refinanciamento de dívidas, diz Comsefaz

Os secretários estaduais de Fazenda estão realizando análises individuais sobre a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), sancionado, com vetos, em janeiro deste ano.

O programa, que busca facilitar o pagamento das dívidas estaduais com a União, oferece descontos nos juros, prazos mais longos e mecanismos de compensação.

No entanto, os estados têm avaliações diferentes quanto a adesão. Governadores dos entes mais endividados – Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e São Paulo – reclamam de pontos da proposta e preparam uma lista para derrubar os vetos presidenciais no Congresso Nacional.

De acordo com o novo presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Flávio César Mendes de Oliveira, a análise precisa ser individual, de acordo com a necessidade de cada município, sobre os benefícios e vantagens para cada situação.

“Ainda tem a questão dos vetos, que a gente não sabe ainda qual que vai ser o desfecho disso e vai depender dessa análise profunda que cada Estado está fazendo de acordo com as suas realidades para a gente poder entender se isso realmente vai ser benéfico ou não de acordo com a realidade de cada um”, avaliou Oliveira.

“Nós precisamos ainda de mais um tempo para o amadurecimento disso”, concluiu.

Entre os trechos vetados, estão o uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para abatimento dos juros, além de dispositivos que flexibilizam regras para a concessão de benefícios fiscais.

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Perdas no reajuste do combustível

Os secretários estaduais de Fazenda também admitiram a perda no reajuste dos combustíveis realizado no começo do mês.

Segundo o vice-presidente do Comsefaz, Luis Fernando Pereira da Silva, a diminuição na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com os combustíveis é para não aumentar os preços.

“A gente admite alguma perda, justamente porque também temos a sensibilidade do impacto que isso traz para a economia do país. Quando a gente se reúne aqui para discutir, tem o cálculo que os técnicos fazem e tem a conta política também, que os estados fazem”, afirmou.

O reajuste nos combustíveis aconteceu no dia 1º de fevereiro. Pelos novos preços, a gasolina subiu R$ 0,10 e o óleo diesel R$ 0,06.

Esse reajuste ocorre em paralelo ao aumento do diesel para distribuidoras anunciado pela Petrobras no final de janeiro.

“A gente sabe que tem que ter um cuidado com isso para que a gente não antecipe o que ainda vai acontecer, a gente apenas busca corrigir admitindo que vai manter alguma defasagem”, declarou Luiz Fernando.

Mesmo assim, os secretários afirmaram que repassam apenas as perdas do ano anterior nos combustíveis. Segundo Flávio César, todos os estados do país têm sofrido com perdas nas suas receitas com os combustíveis.

Ele explicou ainda que os reajustes na tributação ocorrem apenas uma vez por ano desde a mudança nas regras do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), feito em 2022. Antes, as movimentações eram constantes, conforme a variação inflacionária.

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