O que é o “Projeto Anti-Oruam”, protocolado por vereadora de São Paulo

A vereadora da capital paulista Amanda Vettorazzo (União Brasil) apresentou, no final de janeiro, um Projeto de Lei que tem como objetivo proibir que a Prefeitura de São Paulo contrate artistas que façam apologia ao crime ou ao uso de drogas.

Ao divulgar a proposta (veja a íntegra abaixo) em suas redes sociais, a vereadora escreveu na ocasião: “Quero proibir o Oruam de fazer shows em São Paulo! Chega de cantores de funk e rap fazendo apologia explícita ao crime organizado. Facções são INIMIGAS e devem ser tratadas como tal. Em São Paulo, não!”

A partir de então, a proposta ficou conhecida como “Projeto Anti-Oruam”, em referência ao cantor de trap carioca.

O que diz o Projeto de Lei?

No texto apresentado à Câmara Municipal, a Amanda Vettorazzo argumenta que o projeto “surge da necessidade de garantir que tais eventos sejam promovidos de forma responsável, especialmente no que diz respeito à proteção de crianças e adolescentes”.

Segundo a vereadora, “não pode o Poder Público institucionalizar expressões de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas por meio de contratações artísticas em eventos com acesso ao público infantojuvenil”.

“Também não deve o Poder Público promover a ‘adutilização infantil’, observada quando se há a aceleração forçada do desenvolvimento da criança para que ela tenha comportamentos ou tenha contato com temas não esperados de sua idade e grau de amadurecimento psicológico, expondo o menor a conteúdos que não pertencem a sua classificação indicativa”, diz outro trecho da proposta.

No sexto artigo da medida, o texto prevê que “nas contratações de shows, artistas ou eventos de qualquer natureza feitas pela Administração Pública Municipal, que possam ser acessadas pelo público infantojuvenil, deve-ser-à ter uma cláusula de não expressão de apologia ao crime e ao uso de drogas, em que o contratado deverá se comprometer a não quebrá-la”.

Em caso de descumprimento, o projeto define que o contratado sofrerá a imediata recisão do contrato, além de receber sanções contratuais e multa no valor de 100% do valor do contrato. A quantia, conforme proposto, será destinada ao Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de São Paulo

Ainda de acordo com a proposta, o descumprimento da cláusula de não expressão de apologia ao crime ao uso de drogas pode ser denunciado por qualquer cidadão, entidade ou órgão da Administração Pública para a Prefeitura de São Paulo, através da Ouvidoria do Município.

Quem é Oruam?

Batizado como Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, de 23 anos, despontou no cenário do trap nacional em 2021, quando participou da música “Invejoso”, com Distrito 23, Jhowzin, Raffé e Chefin.

O jovem rapidamente acumulou hits como “Sereia”, “Horas Iguais” e “Diz Aí Qual É o Plano?”, todos com mais de 100 milhões de visualizações e com vários intérpretes reunidos.

Oruam foi uma das arações do Lollapalooza 2024 e se apresentou no Palco Perry, ao lado de TZ da Coronel.

Durante o show, um momento chamou a atenção do público. Foi quando Oruam pediu a liberdade de seu pai, Márcio dos Santos Nepomuceno, mais conhecido como Marcinho VP, preso desde 1996 e apontado como líder da organização criminosa Comando Vermelho.

Boletim de ocorrência

Depois de o projeto ter sido protocolado, Oruam se manifestou a respeito do tema nas redes sociais.

“Pô, quer ficar nessa daí? Vai proibir o ca*****, pô. Tu nem tem força para isso. Bobona. Eu nunca vi uma pessoa estudar para falar mer**. Só tu não falar meu nome, senão tu vai conhecer o capeta”, afirmou o cantor.

Diante da situação, a vereadora decidiu registrar um boletim de ocorrência contra Oruam. Amanda alega que as ameaças cerceiam o dever dela como vereadora de propor projetos de lei e defender as próprias convicções.

“Se faz apologia ao crime, não terá espaço”, diz Nunes

Ao ser questionado sobre o assunto em agenda na capital paulista na segunda-feira (10), o prefeito Ricardo Nunes (MDB) afirmou que qualquer artista que fizer “apologia ao crime” não será permitido de se inscrever em editais municipais.

“Apologia ao crime na cidade de São Paulo não irá acontecer. Nós não vamos permitir, em hipótese alguma, que qualquer um que seja se inscreva nos nossos editais faça alguma apologia ao crime seja aceito, seja escolhido. Aqui, a gente não admite. Nós não queremos isso, não aceitamos, a sociedade não deseja”, disse Nunes.

O prefeito reiterou que não admitiria contratações semelhantes na cidade.

“É aquela pessoa, especificamente o que ela tem colocado, que evidentemente, se essa pessoa faz qualquer tipo de apologia ao crime, aqui, nos palcos de São Paulo, com qualquer tipo de recurso público ela não vai ter espaço não.”

Veja a íntegra do projeto​

*Com informações de Bruno Teixeira, Flávio Ismerim e Manoela Carlucci, da CNN, em São Paulo

Este conteúdo foi originalmente publicado em O que é o “Projeto Anti-Oruam”, protocolado por vereadora de São Paulo no site CNN Brasil.