STF dá mais 30 dias para governo paulista detalhar uso de câmeras corporais por PMs

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, concedeu um prazo adicional de 30 dias ao governo de São Paulo para se posicionar sobre o uso de câmeras corporais por policiais militares. A decisão foi tomada em resposta a um pedido da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, que justificou a necessidade de mais tempo para reunir e analisar os dados necessários. A determinação de Barroso está vinculada a uma decisão anterior, de dezembro, que estabeleceu regras para o uso obrigatório das câmeras por policiais militares paulistas.

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De acordo com essas regras, os equipamentos devem ser utilizados em operações de grande porte para restauração da ordem pública, incursões em comunidades vulneráveis e em respostas a ataques contra policiais. Inicialmente, o estado tinha um prazo de 45 dias, a partir de 9 de dezembro, para definir a implementação das câmeras. No entanto, a Procuradoria Geral do Estado solicitou mais tempo, alegando a complexidade das informações a serem levantadas.

Apesar da decisão de Barroso, o governo estadual ainda não foi notificado oficialmente sobre a extensão do prazo. A Procuradoria Geral do Estado informou que está trabalhando na coleta das informações necessárias, mas que o processo é detalhado e requer tempo adicional. A expectativa é que, com o novo prazo, o governo consiga apresentar uma definição clara e eficaz sobre o uso das câmeras corporais, contribuindo para a transparência e segurança nas operações policiais.

*Com informações de Soraya Lauand

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