BC lança consulta pública de norma para disciplinar nome de instituições reguladas

O Banco Central lançou para consulta pública uma proposta de resolução conjunta com o Conselho Monetário Nacional (CMN) para disciplinar a denominação das instituições reguladas. As normas, se aprovadas, valerão para o nome empresarial, o nome fantasia, a marca e o domínio na internet.

De acordo com o BC, o objetivo é dar mais transparência à população sobre os serviços prestados pelas instituições. Pela norma posta em consulta, cada empresa terá de usar em sua denominação termos que façam referência clara ao objeto de autorização para o funcionamento.

Além disso, a regra proíbe o uso de termos que sugiram uma modalidade de instituição que não seja a conferida pelo BC. Essas entidades também não poderão fazer contratos de prestação de serviços ou parcerias operacionais com agentes não regulados que tenham marcas em desacordo com essa mesma norma. Haverá um prazo para adequar contratos firmados antes da entrada em vigor.

Na prática, instituições sem autorização de banco não poderiam utilizar denominações que sugerissem que são bancos, por exemplo.

Para os conglomerados prudenciais, o BC afirma que a norma permitirá utilizar um termo que sugira a atividade, a modalidade autorização ou a denominação de uma das instituições que o integram. As instituições integrantes poderão utilizar o nome do conglomerado na apresentação ao público, desde que fique claro o objeto de sua autorização pelo BC.

O regulador também propõe que as instituições publiquem em seus canais de comunicação e atendimento, de forma clara, as atividades específicas que são objeto de autorização pelo BC, além dos serviços que estão autorizadas a prestar e o conglomerado a que pertencem.

A consulta receberá contribuições até o dia 31 de maio.