Governo argentino convoca centenas de milhares de pensionistas por invalidez para auditoria

O governo argentino convocou centenas de milhares de pensionistas por invalidez para auditar se eles têm direito ao benefício, em um processo gradual que abrangerá mais de um milhão de pessoas, como parte de sua cruzada para reduzir os gastos públicos, informou o Ministério da Saúde.

Todos os que recebem pensões não contributivas por invalidez laboral serão submetidos a uma avaliação com base em critérios médicos conduzida pelas autoridades de saúde.

A pasta da Saúde do governo ultraliberal de Javier Milei argumentou, por meio de um comunicado, que a auditoria em larga escala tem como objetivo “garantir que o benefício chegue exclusivamente a quem realmente precisa”.

“Este plano foi iniciado em 2024 devido às irregularidades detectadas na concessão das pensões”, afirmou o governo, acrescentando que, das mais de 20 mil pensões auditadas, “apenas 20% cumpriam os requisitos”.

Além disso, justificou o Ministério, no ano passado foi identificado que “150 pessoas falecidas e 212 presos recebiam uma pensão por invalidez”, além de “14 foragidos da justiça”.

“A auditoria será realizada por meio de um processo escalonado e progressivo, que permitirá uma avaliação minuciosa e garantirá a tomada de decisões fundamentadas e transparentes”, afirmou o Ministério da Saúde.

Associações civis reunidas na Rede pelos Direitos das Pessoas com Deficiência (Redi) criticaram, na semana passada, uma resolução da Agência Nacional de Deficiência que estabelecia os critérios médicos para avaliar o acesso às pensões.

A Redi argumentou, em um comunicado, que esses critérios violam direitos, pois “a deficiência não é uma questão individual associada a uma patologia, mas resulta da interação entre certas características das pessoas e as barreiras nos ambientes em que vivem”.

“Não existem pessoas ‘inválidas’ para trabalhar, todas podem fazê-lo desde que recebam os apoios necessários. Para definir quem deve receber uma pensão e quem não, o Estado deve avaliar as barreiras econômicas e sociais enfrentadas por cada indivíduo, em vez de considerar apenas etiquetas médicas que lhes foram atribuídas”, afirmou a organização.

A pensão por invalidez laboral equivale a 70% de uma aposentadoria mínima e, em fevereiro, foi de aproximadamente 260 mil pesos por mês (240 dólares na cotação oficial, 1.386 reais), uma quantia insuficiente para cobrir o custo de vida na Argentina, onde uma família típica precisa de pelo menos um milhão de pesos para não ser considerada pobre, segundo estatísticas.

O governo de Milei modificou, em setembro passado, os requisitos para acessar e manter essas pensões “para acabar com um sistema que utilizava os recursos do Estado para o clientelismo político”, justificou.

A principal mudança foi a revogação de um decreto do final de 2023 que permitia que os beneficiários trabalhassem e ainda assim mantivessem o auxílio.

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