Governador de Santa Catarina sanciona sanciona lei ‘anti-MST’

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), sancionou a Lei n° 19.226/2025, intitulada “Abril Amarelo”. A medida partiu da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) e tem como objetivo “conscientizar” produtores rurais sobre a importância da defesa da propriedade privada e combater invasão e acampamentos irregulares no estado.

A lei, divulgada pela Alesc, visa “promover campanhas de conscientização quanto a comunicação das autoridades policiais no caso de avistar movimentações de invasão de propriedades privadas”.

O projeto, de autoria do deputado Oscar Gutz (PL), foi aprovada pela Alesc em 2024. Após a sanção, o parlamentar comemorou o feito por meio de uma publicação nas redes sociais. “Mês de conscientização em defesa da propriedade privada contra invasões do MST”, escreveu.

Jorginho Mello também comentou o caso: “Em Santa Catarina, invasor não se cria. É criminoso e será tratado como tal!”.

A IstoÉ entrou em contato com o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra) solicitando um posicionamento, mas não obteve resposta até o momento.