Justiça determina que Prefeitura de Aracaju realize drenagem de canal no Bairro 13 de Julho

Segundo MPE, a ação foi instaurada após um abaixo-assinado feito por moradores da região, relatando que o fluxo de águas do canal da Avenida Anísio Azevedo estava sendo dificultado Canal da Avenida Anísio Azevedo, em Aracaju
TV Sergipe/Arquivo
O poder judiciário determinou que a Prefeitura de Aracaju realize obras de drenagem para o escoamento eficaz das águas da chuva do canal da Avenida Anísio Azevedo, no Bairro 13 de Julho, em Aracaju. A decisão foi tomada após um pedido do Ministério Público de Sergipe (MPE), que divulgou a determinação nesta segunda-feira (17).
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Ainda de acordo com o MPE, a ação foi instaurada após um abaixo-assinado feito por moradores da região, relatando que o fluxo de águas do canal da Avenida Anísio Azevedo estava sendo dificultado por um banco de areia que se formou onde o sistema desemboca, na Praia Formosa. Os cidadãos enfatizaram que a situação gerou uma ‘lagoa de esgoto’ que exala mau cheiro.
Mesmo antes de ajuizar a ação, o MPE também divulgou que já havia realizado diversas audiências extrajudiciais com os órgãos públicos responsáveis da capital e do estado, exigindo estudos e medidas sobre a situação. ‘As tratativas, no entanto, não resultaram na solução dos problemas apontados pelos moradores da região’.
Após os pedidos do MPSE, a Emurb criou e apresentou os projetos de infraestrutura para a região, que são provenientes de um contrato firmado com a sociedade empresária Geotec Consultoria e Serviços Ltda.
A determinação obriga que o Município de Aracaju realize, no prazo de 180 dias, as obras de escoamento previstas nos programas, evitando represamentos e transbordamentos. Caso o contrato citado acima tenha perdido a validade, os setores públicos citados deverão promover novos estudos e realizar obras para solucionar a situação, no prazo de 270 dias.