Interferência na PF à trama do golpe: os processos de Bolsonaro no STF

A primeira denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro (PL) representa o processo mais avançado contra o ex-presidente no Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao longo dos últimos anos, a Polícia Federal concluiu que o ex-presidente cometeu crimes em ao menos cinco investigações que tramitam no tribunal. Em três delas, Bolsonaro foi indiciado.

O ex-presidente tornou-se investigado perante o STF pela primeira vez em abril de 2020 por supostamente ter interferido na PF. Desde então, outras investigações foram abertas, indiciamentos promovidos pela PF e, algumas apurações, arquivadas pelo STF.

Interferência na Polícia Federal

A primeira investigação aberta contra Bolsonaro durante a Presidência partiu de uma denúncia de Sérgio Moro, seu primeiro ministro da Justiça e Segurança Pública, horas depois de o então presidente exonerar o então diretor-geral da Polícia Federal, Mauricio Valeixo.

Moro pediu demissão em abril de 2020 acusando Bolsonaro de tentar interferir na Polícia Federal para proteger a família e aliados de investigações.

Em março de 2022, a PF concluiu que Bolsonaro não cometeu crime na troca do comando da PF. O então presidente classificou Moro como “traíra” e “mentiroso”.

A PGR pediu o arquivamento da investigação em setembro de 2022. A solicitação foi reiterada em novembro do mesmo ano. Os pareceres foram apresentados durante a gestão de Augusto Aras. A PGR sustentou não ver “perspectiva de obtenção de novos elementos” que fossem capazes de mudar a conclusão da PF de que não houve crime.

Em maio do ano passado, Moraes enviou à PGR o inquérito que apura se Bolsonaro interferiu politicamente na PF para que a instituição, sob a gestão de Paulo Gonet, avalie se confirma o pedido de arquivamento do caso.

Prevaricação no caso Covaxin

A PGR pediu em julho de 2021 a abertura de um inquérito no STF para investigar Bolsonaro por prevaricação no processo de compra da vacina indiana Covaxin.

Meses depois, em janeiro de 2022, a PF concluiu que Bolsonaro não cometeu o crime de prevaricação. A PF sustentou que não seria atribuição do presidente comunicar crimes a órgãos de controle. Em abril daquele, a ministra Rosa Weber arquivou a investigação.

Inquérito das fake news

O ministro Alexandre de Moraes determinou a inclusão de Bolsonaro como investigado no inquérito que apura a disseminação de notícias falsas depois que o então presidente fez acusações sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas.

Vazamento de inquérito sigiloso

Em agosto de 2021, Moraes aceitou notícia-crime apresentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e abriu investigação contra o então presidente por divulgar, nas redes sociais, um inquérito sigiloso que apurava invasão nos sistemas do TSE.

Meses depois, em janeiro de 2022, a PF afirmou, em relatório enviado ao STF, que reuniu indícios que apontam para a atuação “direta, voluntária e consciente” de Bolsonaro no vazamento do inquérito sigiloso.

A delegada responsável pela investigação afirmou haver elementos que indicam que tanto Bolsonaro quanto o deputado Filipe Barros (PL-PR) cometeram crime, já que, “na condição de funcionários públicos, revelaram conteúdo de inquérito policial que deveria permanecer em segredo até o fim das diligências”.

Os indiciamentos de Bolsonaro e de Barros não foram pedidos pela PF por haver divergência no STF sobre a possibilidade de a PF indiciar um político com foro privilegiado.

Mentiras sobre vacina

Bolsonaro passou a ser investigado em um novo inquérito no STF em dezembro de 2021 por associar a vacina contra a Covid-19 ao risco de contrair o vírus HIV e desenvolver Aids.

A PF concluiu, em dezembro de 2022, as investigações e apontou que Bolsonaro cometeu crimes ao fazer, sem provas, a associação. O relatório final sustenta que o ex-presidente cometeu as infrações de atentar contra a paz pública e incitar a prática de crime. Bolsonaro, no entanto, não foi indiciado.

Improbidade no caso Wal do Açaí

O Ministério Público Federal apresentou, em março de 2022, à Justiça Federal em Brasília, uma ação de improbidade contra Bolsonaro e sua ex-secretária parlamentar na Câmara dos Deputados Walderice Santos da Conceição, conhecida como “Wal do açaí”.

A ação pede que Bolsonaro e Walderice sejam condenados pela prática de improbidade administrativa e devolvam aos cofres públicos os recursos desviados ilicitamente.

Atos do 8 de janeiro de 2023

A PGR pediu ao STF a inclusão de Bolsonaro no inquérito que apura os instigadores dos atos criminosos e golpistas de 8 de janeiro de 2023.

A solicitação da PGR aconteceu após membros do MPF reivindicarem a inclusão de Bolsonaro no inquérito. Os integrantes do MPF sustentavam que, ao postar vídeo no dia 10 de janeiro questionando a regularidade das eleições presidenciais de 2022, Bolsonaro teria feito incitação pública à prática de crime.

Bolsonaro prestou depoimento à PF e afirmou que a publicação foi feita por engano, e que, na verdade, queria enviar o vídeo para si mesmo para assistir depois. A defesa sustentou que o ex-presidente estava sob efeito de morfina quando fez a publicação.

Inelegível por reunião com embaixadores

Em junho de 2023, o TSE condenou o ex-presidente e o tornou inelegível por oito anos. A maioria dos ministros entendeu que Bolsonaro cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao fazer uma reunião com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, e atacar sem provas o sistema eleitoral.

Injúria contra Maria do Rosário

A Justiça do Distrito Federal arquivou, em julho de 2023, uma ação em que o ex-presidente era réu por injúria contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS). A ação diz respeito à declaração de Bolsonaro em 2014, antes de se tornar presidente, em que ele afirmou que a deputada não merecia ser estuprada porque ele a considerava “muito feia”.

“Da análise acurada dos autos, nota-se que não é mais possível o exercício do jus puniendi [direito de punir] por parte do Estado, diante da prescrição da pretensão punitiva em abstrato”, sustentou a promotora Ana Paula Gonçalves Marimon Reis.

Delação de Mauro Cid validada pelo STF

Em setembro de 2023, Moraes validou o acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid com a PF. O ministro autorizou naquela ocasião a liberdade provisória do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que estava preso havia quatro meses.

A CNN mostrou naquele ano que a delação de Cid tem 50 páginas e é separada em seis anexos, com os seguintes assuntos: plano de golpe, 8 de janeiro, joias sauditas, gabinete do ódio e falsificação de carteiras de vacinação. (https://www.cnnbrasil.com.br/politica/delacao-de-cid-tem-50-paginas-e-6-anexos-saiba-detalhes/)

Inelegível por desfile de 7 de Setembro

Bolsonaro foi novamente condenado à inelegibilidade pelo TSE em outubro de 2023 por transformar os desfiles em comemoração aos 200 anos de independência do Brasil de Portugal no 7 de Setembro em palanque político na busca pela reeleição.

PF apreende passaporte de Bolsonaro

A PF apreendeu, em fevereiro do ano passado, o passaporte de Bolsonaro em sua sala na sede do PL, em Brasília. A operação foi deflagrada no âmbito da investigação que apurava uma trama golpista na cúpula do governo de Bolsonaro.

Em um ano, o STF impediu viagens do ex-presidente ao exterior. A mais recente foi para a posse do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que aconteceu em janeiro.

Fraude no cartão de vacinação

A PF indiciou o ex-presidente pela primeira vez em março de 2024 por participação em um esquema de fraude em registro no cartão vacinal contra a Covid-19. A investigação ganhou força com a delação do tenente-coronel Mauro Cid, que também foi indiciado no caso.

A investigação da PF concluiu que Bolsonaro ordenou a Cid que inserisse dados falsos de vacinação contra a Covid-19 dele e de sua filha nos sistemas do Ministério da Saúde.

Provas colhidas pelos investigadores indicam que Mauro Cid acessou o ConectSUS do ex-presidente e imprimiu certificado falso de vacinação contra a Covid-19 no Palácio da Alvorada, em dezembro de 2022, a mando de Bolsonaro.

Apropriação indevida de joias sauditas

Em julho do ano passado, o ex-presidente foi indiciado novamente pela PF no âmbito da investigação sobre a venda de joias sauditas presenteadas ao governo brasileiro e, posteriormente, negociadas nos Estados Unidos.

A PF conclui que Bolsonaro cometeu os crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos. As investigações revelaram que parte das joias foi negociada nos Estados Unidos. Aliados do ex-presidente tentaram recomprar as peças e devolvê-las ao governo brasileiro assim que o caso veio a público.

Tentativa de golpe de Estado

O terceiro indiciamento aconteceu em novembro do ano passado com a conclusão da investigação sobre uma suposta trama golpista elaborada durante o governo Bolsonaro em 2022.

O objetivo, de acordo com os investigadores, era manter o então presidente no poder, a despeito da derrota nas eleições, e assassinar Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Geraldo Alckmin (PSB) e Alexandre de Moraes.

A PF concluiu que o ex-presidente cometeu os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

Este conteúdo foi originalmente publicado em Interferência na PF à trama do golpe: os processos de Bolsonaro no STF no site CNN Brasil.