Juíza rejeita pedido para bloquear acesso de Musk a dados de cidadãos dos EUA

Uma juíza dos Estados Unidos rejeitou, nesta terça-feira (18), um pedido para bloquear temporariamente Elon Musk e seu Departamento de Eficiência Governamental (Doge) de demitir funcionários federais e acessar dados dos contribuintes.

Catorze estados governados por democratas entraram com uma ação na semana passada contestando a autoridade de Musk, mas a juíza distrital Tanya Chutkan negou o pedido, sem, no entanto, se pronunciar sobre o mérito do caso.

Esses estados argumentam que os amplos poderes concedidos ao magnata da tecnologia violam as seções da Constituição relacionadas à nomeação de funcionários públicos.

Eles solicitaram à juíza que impedisse Musk de acessar dados do Escritório de Gestão de Pessoal (OPM) e dos departamentos de Educação, Trabalho, Saúde, Energia, Transportes e Comércio, além de proibir que ele demitisse funcionários dessas entidades públicas.

“Os demandantes questionam legitimamente o que parece ser a autoridade sem controle de um indivíduo não eleito e de uma entidade que não foi criada pelo Congresso e sobre a qual este não tem supervisão”, destacou a juíza Chutkan.

Um funcionário da Casa Branca afirmou durante a audiência que Musk não dirige o Doge, embora pareça ser seu principal responsável.

O Doge “é separado da Casa Branca”, declarou Joshua Fisher, diretor do Escritório de Administração da sede da presidência dos EUA.

“Musk é empregado pelo Escritório da Casa Branca. Ele não é um funcionário do Doge” e “não é o administrador” dessa agência, assegurou.

A decisão representa mais um sucesso provisório para o governo de Donald Trump, cujas numerosas ordens executivas já foram alvo de múltiplas contestações legais, muitas das quais tiveram êxito.

Na segunda-feira, um juiz federal rejeitou uma liminar semelhante que visava proibir o acesso do Doge a dados do Departamento de Educação. E, na semana passada, uma corte restabeleceu o plano da administração Trump que instava funcionários públicos a renunciarem.

Criado por um decreto presidencial de Trump em 20 de janeiro, dia de sua posse, o Doge tem como missão “modernizar a tecnologia e os softwares federais para maximizar a eficiência e a produtividade do governo”.

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