Bolsonaro não vai fugir e nem pedir asilo em embaixada se for condenado, diz defesa

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não planeja fugir do País ou buscar asilo em alguma embaixada se for condenado à prisão ao final da ação penal em que é acusado de líder golpista que montou uma organização criminosa armada para tomar o poder à força em 2022. Segundo seus advogados, ele “jamais irá se furtar de quaisquer desdobramentos do processo que contra ele é manejado na Suprema Corte, mantendo a convicção de que sua inocência será reconhecida”.

O Estadão entrevistou os criminalistas que representam o ex-presidente nessa batalha judicial, Paulo Amador da Cunha Bueno e Celso Vilardi são advogados experientes. Eles conhecem os melhores atalhos para se alcançar a absolvição do cliente. Mas sabem que, neste caso, a missão que lhes cabe não é nada fácil.

Bolsonaro é o alvo principal de um documento de 272 páginas, a acusação formal da Procuradoria-Geral da República (PGR), que atribui ao ex-presidente uma sequência de cinco crimes que teria praticado na tentativa de consumar um golpe de Estado. Bolsonaro é apontado como líder de um “projeto autoritário de poder com forte influência de setores militares”.

Ao redigir o documento, o procurador-geral da República Paulo Gonet teve um cuidado especial em colocar as acusações em perspectiva. Uma tentativa de conferir à denúncia a seriedade e o distanciamento necessários para dimensionar o risco que Bolsonaro e seus aliados representaram à democracia no Brasil, na avaliação dele.

A denúncia conecta diferentes episódios que culminaram no plano golpista e nos atos de vandalismo do dia 8 de Janeiro. Os fatos são encadeados a partir de 2021, marco do discurso de ruptura institucional adotado por Bolsonaro, até a invasão da Praça dos Três Poderes, o clímax do movimento golpista, segundo a linha do tempo traçada por Gonet.

A defesa afirma que o clima após as eleições de 2022, quando uma parcela dos eleitores ficou inconformada com a derrota do ex-presidente, “pode ter dado azo a toda sorte e latitude de cogitações inconformistas”, mas nega que Bolsonaro tenha cogitado um golpe. “Bolsonaro jamais deu espaço à discussão de qualquer medida que não fosse absolutamente legal, legítima e pacífica.”

A denúncia menciona a reunião do ex-presidente com os comandantes das Forças Armadas e o então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, no dia 14 de dezembro de 2022. O encontro teria sido uma ação preparatória para o golpe. Segundo a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República, o plano golpista não foi colocado em prática porque a cúpula do Exército não aderiu. O procurador-geral da república afirma que Bolsonaro buscava apoio a uma “insurreição”.

A defesa rebate: “Fosse esse, de fato, o intento, o presidente poderia ter substituído imediatamente qualquer comandante de Força que não fosse aderente ao imaginário propósito e, menos ainda, não teria realizado a transição de governo e nomeado os novos comandantes militares de força indicados pelo Presidente recém eleito e, portanto, de sua confiança.”

A denúncia contra Bolsonaro e seus aliados foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF). Cabe agora aos ministros da Primeira Turma analisar o documento para decidir se há provas suficientes para abrir uma ação penal. O relator é Alexandre de Moraes.

LEIA A ÍNTEGRA DA ENTREVISTA COM OS ADVOGADOS PAULO AMADOR DA CUNHA BUENO E CELSO VILARDI

A Procuradoria-Geral da República concluiu que o ex-presidente Bolsonaro não apenas tinha conhecimento do plano golpista como liderou articulações para dar um golpe de Estado. Se for condenado, o ex-presidente pode pegar mais de 43 anos de prisão. Qual é a estratégia da defesa para contrapor a acusação?

O presidente Bolsonaro jamais cometeu qualquer ilícito ou mesmo cogitou cometê-lo. Nem durante e nem após seu mandato, aliás notabilizado pela ausência de escândalos de corrupção e pelo respeito à Constituição. Após as eleições de 2022 houve, de fato, uma enorme insatisfação entre seus apoiadores e eleitores, principalmente em função da forma como se desenvolveu o processo eleitoral. Esse estado de coisas pode ter dado azo a toda sorte e latitude de cogitações inconformistas, porém o presidente Bolsonaro jamais deu espaço à discussão de qualquer medida que não fosse absolutamente legal, legítima e pacífica.

Paulo Gonet menciona na denúncia uma reunião de Bolsonaro com os comandantes das Forças Armadas e o então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, no dia 14 de dezembro de 2022. O encontro teria sido uma ação preparatória para o golpe. Segundo a PF, o plano não foi colocado em prática porque a cúpula do Exército não aderiu. O procurador afirma que Bolsonaro buscava apoio a uma “insurreição”. A defesa nega que houve essa reunião?

Reiteramos que o presidente Bolsonaro jamais cogitou em qualquer ação ilegal ou de força. A tese levantada pela acusação não faz qualquer sentido. Fosse esse, de fato, o intento, o presidente poderia ter substituído imediatamente qualquer comandante de Força que não fosse aderente ao imaginário propósito e, menos ainda, não teria realizado a transição de governo e nomeado os novos comandantes militares de força indicados pelo Presidente recém eleito e, portanto, de sua confiança.

A denúncia crava que Bolsonaro sabia e concordou com o plano “Punhal Verde e Amarelo” para matar Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes. Como a defesa vai rebater?

O presidente jamais soube e, menos ainda, aquiesceu ou aquiesceria com qualquer plano subversivo, especialmente de cunho violento. Todos os questionamentos que se levantaram sobre disfuncionalidades no processo eleitoral de 2022 foram debatidos só e somente à luz da legislação e dentro das quatro linhas da Constituição.

Diante da possibilidade de condenação e decreto de prisão de Bolsonaro durante ou ao final do processo, qual será a orientação da defesa ao ex-presidente? Ele se entrega ou vai fugir?

O presidente Bolsonaro irá responder, como tem respondido, a todos os atos da investigação e agora da ação penal, a despeito do pavimento político e não jurídico que a suporta, mantendo o respeito ao sistema legal brasileiro, como sempre o fez ao longo e após seu governo.

Existe a possibilidade de Bolsonaro pedir asilo em alguma Embaixada?

De maneira alguma, o presidente Bolsonaro, cioso de sua inocência, jamais irá se furtar de quaisquer desdobramentos do processo que contra ele é manejado na Suprema Corte, mantendo a convicção de que sua inocência será reconhecida.