PlatôBR: STF votará ampliação do foro, mas políticos já usufruem do benefício

O STF vai retomar na próxima semana, na sexta-feira, 28, o julgamento sobre o novo desenho do foro privilegiado de políticos. O assunto será analisado de maneira virtual, ou seja, sem sessão presencial no plenário, até o dia 11 de março.

Os ministros voltarão a julgar um habeas corpus do senador Zequinha Marinho, do Podemos do Pará, que responde a um processo na Justiça Federal do Distrito Federal por suposta “rachadinha” em seu gabinete quando ele era deputado federal. Os advogados dele alegam que a competência sobre o caso é do STF.

Em abril de 2024, o plenário do STF formou maioria a favor do pedido do senador. A mudança proposta pelo relator, Gilmar Mendes, seguida por outros cinco ministros, prevê manter o foro privilegiado de deputados e senadores mesmo após deixarem o cargo, em casos que envolvam crimes cometidos durante e em função do mandato.

O julgamento do assunto já foi iniciado e interrompido três vezes por pedidos de vista no STF desde março de 2024. O mais recente deles, de Kassio Nunes Marques, durou de 27 de setembro até o último dia 14 de fevereiro.

Embora a análise ainda não tenha sido concluída pelo plenário, o entendimento formado pela maioria dos ministros já tem beneficiado políticos investigados em instâncias inferiores.

Com base na ampliação do foro privilegiado, como tem mostrado a coluna, o próprio Gilmar já tirou da Justiça Federal de Brasília e levou ao STF uma investigação contra o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e, mais recentemente, mandou suspender um inquérito da Justiça Federal de Goiás contra o presidente do PSDB, Marconi Perillo.