STF forma maioria para confirmar decisão de Dino que liberou emendas parlamentares

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para confirmar a decisão do ministro Flávio Dino, que autorizou a liberação das emendas parlamentares. O julgamento, que teve início nesta sexta-feira (28), está em andamento no plenário virtual e se estenderá até o dia 5 de março. O placar atual é de 6 votos a favor e nenhum contra.

Durante a sessão, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que o plano de trabalho elaborado em conjunto entre o Executivo e o Legislativo reflete uma “aprendizagem institucional”. Ele enfatizou a importância de alinhar a realidade política e administrativa do orçamento público com os preceitos constitucionais, elogiando os esforços que levaram a um “amadurecimento” nos critérios de execução das emendas.

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A decisão de Flávio Dino, anunciada em 26 de fevereiro, foi baseada em um plano colaborativo que visa aumentar a transparência e a rastreabilidade dos repasses financeiros. No entanto, algumas emendas continuam bloqueadas, especialmente aquelas que envolvem recursos destinados à saúde, que não possuem contas específicas, além de emendas que não têm um plano de trabalho aprovado.

Essa deliberação encerra um impasse que se arrastava desde agosto do ano passado, quando o STF decidiu suspender a execução de todas as emendas impositivas. Dino também mencionou os avanços na transparência, como a reformulação do Portal da Transparência e a criação de contas específicas para a transferência de recursos destinados à saúde, como parte das medidas para garantir maior controle sobre os gastos públicos.

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*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Luisa dos Santos