Tragédia de Mariana: 70% das cidades não assinaram acordo com Samarco

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Termina nesta semana o prazo para que os 49 municípios reconhecidos como atingidos pelo rompimento da barragem da Samarco em Mariana em 2015 assinem adesão ao acordo de repactuação de reparação pelo desastre.

Homologado em novembro de 2024 pelo governo federal, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, Ministério Público Federal (MPF), defensorias públicas dos estados, Defensoria Pública da União (DPU) e pela Justiça Federal, o acordo prevê o repasse de cerca de R$ 132 bilhões em recursos de indenizações, programas e projetos de reparação social e ambiental e obras de infraestrutura.

Porém, prefeitos das cidades atingidas não concordam com os termos do acordo. Dos 49 prefeitos, apenas 15 aderiram até o momento. O prazo se encerra na quinta-feira, dia 6 de março.

Na sexta-feira, o prefeito de Mariana, Juliano Duarte informou que não pretende assinar o acordo. Segundo ele, Mariana que foi a cidade mais afetada pelo rompimento iria receber cerca de R$ 1,2 bilhão parcelado em 20 anos.

“Mariana teve a sua economia totalmente fragilizada, destruída, juntamente com a barragem de Fundão. Nós vamos manter a não assinatura do acordo em virtude de valores que são insuficientes. E principalmente, também, pelo tempo de pagamento após a assinatura. Vamos receber um direito que é líquido e certo dos municípios em 20 anos. É a maior tragédia ambiental do país e uma das maiores do mundo e agora, depois de nove anos que nós aguardávamos uma assinatura, uma luz no fim do túnel, ainda vamos receber em 20 anos”.

Ainda segundo Juliano Duarte, os prefeitos ficaram de fora das negociações, e as propostas dos municípios foram excluídas do acordo.

“Os municípios não foram ouvidos, os municípios não participaram da mesa de negociação, que é um desrespeito também a todas as prefeituras, aos 49 prefeitos, já que os problemas socioambientais, os problemas sociais, eles estão nas cidades. Os municípios pleitearam nas mesas de negociação através do Fórum de Prefeitos, de 11% do valor do acordo, que é uma base de cálculo que nós tiramos como base do rompimento da barragem de Brumadinho, que foi definido esse percentual de 11%, e nós tivemos apenas 4%, que será dividido em 49 prefeituras, com o pagamento de uma parcela por ano durante 20 anos”.

Além dos recursos insuficientes, os prefeitos teriam ainda que assumir os projetos e programas não realizados pela Fundação Renova, como afirma Juliano Duarte.

“Com a assinatura do acordo, a Fundação Renova deixará de existir, e agora a empresa Samarco vai assumir o papel de negociação entre as prefeituras. Vários programas que não iniciaram as responsabilidades agora serão das prefeituras municipais, e ainda com prazos definidos para a conclusão. Porém, é importante dizer que as obras públicas, elas seguem outro ritmo de legislação, de licitações. E o grande medo dos prefeitos é que os prazos que já estão definidos e acordados e assinados, as prefeituras não conseguirão executar dentro do prazo. E os valores que foram pactuados, os municípios não têm a garantia que serão valores suficientes para a conclusão desses programas que ainda não iniciaram”.

A esperança dos prefeitos agora é o processo na Justiça da Inglaterra, que pode condenar a Samarco, a Vale e a BHP a pagar mais de R$ 28 bilhões aos municípios afetados.

“Nós esperamos que o que foi definido no Brasil – que já é direito dos prefeitos, basta assinar – nós teremos o mesmo direito na Inglaterra. Porém, na Inglaterra a gente não vai receber em 20 anos, como foi pactuado no acordo aqui no Brasil. E lá a gente ainda busca por outros danos, que tenhamos grandes oportunidades de sairmos vitoriosos e termos um valor muito maior do que está sendo pleiteado no Brasil”.

De acordo com a Samarco, até o momento, em Minas Gerais, nove municípios aderiram ao acordo, e seis no Espírito Santo. A empresa informou também que os municípios que aderirem até o dia 6 de março irão receber antecipadamente a primeira parcela dos recursos, que inicialmente estava prevista para junho.

A Samarco não se posicionou sobre as críticas dos prefeitos aos termos do acordo e sobre o processo que corre na Justiça inglesa.

Justiça Prazo termina na quinta-feira, mas prefeitos estão insatisfeitos Belo Horizonte 03/03/2025 – 17:06 Rádio Nacional/ Sumaia Villela Leandro Siqueira – repórter da Rádio Inconfidência para a Rádio Nacional Rompimento de Barragem Tragédia de Mariana Minas Gerais Samarco Vale segunda-feira, 3 Março, 2025 – 17:06 4:29