CNJ cria bolsa para aumentar presença de negros na magistratura

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que todos os concursos para magistratura do Brasil destinem a partir deste ano ao menos 20% das vagas para negros. Em paralelo, o colegiado também criou um programa de bolsa para candidatos aprovados no Exame Nacional da Magistratura (Enam) — pré-requisito para fazer concurso para juiz.

Atualmente, cerca de 15% dos magistrados brasileiros se declaram negros, segundo levantamento do próprio CNJ. Um percentual considerado baixo, se comparado à demografia brasileira.

O programa de bolsas é uma iniciativa em parceria com o Centro de Justiça Racial e Direito, da FGV Direito SP. Foram oferecidas, inicialmente, 100 auxílios no valor de R$ 3 mil mensais por até doze meses.

O número de pessoas beneficiadas está condicionado à disponibilidade orçamentária do fundo financeiro criado pelo programa com doações de entidades privadas.

“O valor das bolsas foi definido a partir de um levantamento de um estudo do Ipea, do custo para se participar de um concurso, o custo anual gira em torno de 30 ou 40 mil reais”, explica Adriana dos Santos Cruz, uma das coordenadoras do programa.

O objetivo é aumentar a competitividade de candidatos negros. “A ideia é a gente focar no universo de candidatos que já tem uma caminhada. Não é aquele que vai começar do ponto zero. O universo de beneficiários está sendo estabelecido entre aqueles que já têm habilitação no Enam. Então a gente está focando naquelas pessoas que já passaram na primeira etapa”, completa.

Além do auxílio financeiro, o programa mobilizou cursinhos preparatórios para concursos da magistratura a oferecer mais de 800 bolsas de estudo.

O advogado Adir Machado é um dos beneficiados. “Veio em boa hora o programa do CNJ, que além de conceder uma bolsa, um auxílio financeiro aos candidatos bem classificados e cotista com 3 mil reais, o que ajuda sobremaneira nas passagens aéreas. Mas a bolsa não se limita ao auxílio financeiro”.

Adir também foi inscrito em um curso na Escola da Magistratura do Rio de Janeiro. “Esta bolsa que me proporcionou também obter conhecimentos que está me tornando mais competitivo obviamente com essa força a mais que veio desse programa do CNJ”, explica.

Para o diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, ministro Benedito Gonçalves, o mundo “clama” por diversidade.

“Não só a magistratura, como o mundo contemporâneo hoje ele grita, ele clama por diversidade. Sempre falo uma coisa. Se você pega a Constituição, vou no artigo quinto, tá todos são iguais perante a lei. Ah, isso é obvio. Toda vez que a lei vem falar, alertar é porque existe desigualdade. Toda vez que hoje o sistema jurídico vem conclamando para inclusão e diversidade é porque não dão igualdade de oportunidade para todos. E para ter igualdade de oportunidade temos que ter mecanismos, como o Enam é um exemplo”, afirmou.

O exame, criado no ano passado, já habilitou 3.460 pessoas que se autodeclaram negras.

“Eu espero que quando eu tiver talvez aposentado, eu viva o judiciário mais diverso, mais atento, mais afeito sim ao seu fim social que a sua decisão destina”, concluiu o magistrado.

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