A tese de denunciados por golpe já fadada ao fracasso na Primeira Turma do STF

Alguns denunciados pela PGR no inquérito do golpe argumentaram ao STF, ao rebater as acusações, que o Supremo não seria o foro adequado para julgar o caso.

Estão nessa lista os generais e ex-ministros Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

As alegações estão baseadas no atual entendimento sobre foro privilegiado do STF, de que a prerrogativa vale a crimes cometidos durante o exercício do cargo e em razão dele, mas se encerra quando essa função acaba.

Como nenhum deles tem foro atualmente, seus advogados querem que a denúncia seja julgada em primeira instância.

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