PlatôBR: Governo tem dificuldade para fechar proposta de reforma na renda

Uma pauta enxuta, mas não menos polêmica. As prioridades do governo no Congresso em 2025 não são numerosas, mas têm um potencial de gerar muito barulho. A principal meta do ano é aprovar a reforma tributária sobre a renda dos brasileiros. Um ponto já definido é que o texto manterá sem a neutralidade, ou seja, não afetará o volume de arrecadação, para mais ou para menos.

O problema do governo é conseguir fechar um desenho que seja palatável no Congresso, resistente à criação de mais impostos para os setores produtivos, e que permita atender o pedido de Lula de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil. No ano passado, a equipe econômica chegou a apresentar uma fórmula para criar uma nova alíquota para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano. A ideia era a adoção de uma taxa progressiva que poderia chegar aos 10% para quem tem renda de mais de R$ 1 milhão.

Agora, o Ministério da Fazenda está refazendo os cálculos para a proposta que os parlamentares governistas esperam que seja apresentada até o final desse mês para ser votada este ano. Após participar de almoço com a ministra da SRI (Secretaria de Relações Institucionais), Gleisi Hoffmann, nesta terça-feira, 11, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), admitiu que o desenho da proposta ainda está em construção e que o governo precisa conversar com vários setores produtivos para se chegar a uma proposta que seja aceita pelo Congresso.

“Não se elabora um projeto dessa magnitude sem ter a compensação e tem que ter muito diálogo com os agentes econômicos do país. É por isso que está demorando”, disse Guimarães após o encontro com a ministra.

Para o deputado Lincoln Portela (PL-MG), da oposição, o governo não tem credibilidade para aprovar nenhum tipo de medida econômica no Congresso, ainda mais criando um imposto que vai incidir sobre o setor produtivo do país. “A impressão não é boa e toda mensagem do governo na área econômica não é satisfatória. Uma medida como essa é vista como uma ação de um governo que está falindo o Brasil”, disse o deputado da oposição.

Haddad não abre mão de mandar a reforma do imposto de renda junto com a taxação dos ricos. Ele sabe, no entanto, que precisará contar com a articulação forte do Planalto, agora sob a responsabilidade de Gleisi. Em suas primeiras reuniões, a nova ministra avisou líderes da base sobre a prioridade para essa pauta. A taxação dos que estão no topo da renda é um ponto que enfrenta resistências de deputados e senadores.

Na terça, ao participar de um jantar com empresários reunidos pelo grupo Esfera, em Brasília, o senador Otto Alencar (PSD-BA) se disse a favor da proposta de isenção do governo, mas avisou que será contra o aumento de imposto. “Nós vamos ter que estudar essa fórmula, mas não vejo espaço nenhum para uma matéria que possa aumentar a cobrança de imposto para nenhum setor”, disse o senador.

Sem trocas
De imediato, Gleisi tem como prioridade a aprovação do Orçamento de 2025, não votado no ano passado, e que poderá comprometer a destinação de verbas para programas do governo se não for aprovado neste mês. Nesta terça-feira, 11, o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), disse que ainda aguarda um convite da nova ministra para discutir o texto, antes da votação prevista para a próxima semana.

Uma ideia que deve ser abandonada na gestão de Gleisi na SRI é a de tentar atrair o Centrão, dando ao grupo político um cargo na articulação no Congresso. Esse era um antigo pleito dos partidos nos dois primeiros anos do governo. A decisão de Lula de chamar Gleisi para a SRI já seguiu na direção contrária ao pedido do Centrão. A ministra também não está disposta a trocar os líderes do governo na Câmara e no Senado.

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