STM deve cassar patente de militares que forem condenados no STF por trama golpista

Se forem condenados pelo STF, os militares acusados de tramar um golpe de Estado terão seus postos e patentes cassados pelo STM (Superior Tribunal Militar). Integrantes da Justiça Militar consultados em caráter reservado pela coluna consideram o caso grave o suficiente para que a punição não seja aplicada.

Segundo fontes do STM, a perda de patente ocorre em cerca de 80% das condenações de militares condenados em processos penais. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou ao STF denúncia contra 34 suspeitos de tentativa de golpe. Desses, 27 integram as Forças Armadas.

Na quarta-feira, 12, quando tomou posse como presidente do STM, a ministra Maria Elizabeth Rocha afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro poderá perder a patente de capitão do Exército se for condenado no STF.

“Ele pode ser julgado por crimes militares como o de incitação à tropa, por exemplo. Tudo vai depender de como será a apuração penal no STF e qual será a decisão da Primeira Turma”, afirmou. “Se ele (Bolsonaro) tiver um crime militar, que ele responda. Eu identifico alguns, mas não cabe a mim identificar, cabe ao Ministério Público Militar (apresentar denúncia)”, completou.

Após o trânsito em julgado em eventual condenação – ou seja, quando não houver mais recurso a ser examinado pelo STF -, o Ministério Público Militar poderá apresentar denúncia ao STM contra os militares acusados da trama golpista.

Segundo a legislação, militares condenados a penas de reclusão superiores a dois anos em processos criminais podem perder o posto e a patente por conduta incompatível com a exigida pelas Forças Armadas. Nesses casos, eles ficam proibidos de usar a farda e não recebem aposentadoria.

Em situações assim, pode ser declarada a chamada “morte ficta”, quando dependentes de um militar expulso recebem pensão proporcional ao tempo de contribuição do detentor da patente, como se ele tivesse morrido. Todos os cônjuges têm direito a esse benefício. No caso de militares que ingressaram na carreira até 2001, se não houver cônjuge, a pensão fica com a filha.

Na semana que vem, o governo vai dar atenção especial aos projetos que tramitam no Congresso com o objetivo de enxugar os gastos públicos. O tratamento privilegiado conferido às Forças Armadas, como o direito à morte ficta, é um dos temas em discussão.

Leia mais em PlatôBR.