Gilmar interrompe julgamento sobre inquérito contra desembargador do RJ

Gilmar Mendes pediu vista e interrompeu o julgamento do STF que analisa se será mantida ou encerrada uma investigação no STJ contra o desembargador Fernando Viana, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

O pedido de Gilmar foi feito nessa quarta-feira, 12, dois dias antes do prazo do fim do julgamento, que ocorre de maneira virtual na Segunda Turma do STF. Até agora, o único a votar foi o relator, Edson Fachin, que rejeitou o recurso de Viana para encerrar a investigação no STJ. O colegiado também inclui Dias Toffoli, André Mendonça e Kassio Nunes Marques.

Como mostrou a coluna, o inquérito apura se o desembargador, enquanto era o juiz da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, favoreceu administradores judiciais e peritos judiciais com nomeações em processos em troca de propina.

O caso tramitava no Órgão Especial do TJRJ, mas subiu ao STJ quando Fernando Viana (foto abaixo) foi promovido a desembargador, em março de 2023. Conhecido por ser o juiz da bilionária recuperação judicial da Oi, Viana foi alvo de quebras de sigilo e mandados de busca e apreensão em abril de 2020.

Desde 2022, pedidos de vista por membros do STF têm o prazo máximo de 90 dias. Depois desse tempo, o ministro deve liberar o caso para retomada do julgamento.