Brasil é condenado por violar direitos de quilombolas de Alcântara-MA

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O Brasil foi condenado por violar direitos dos quilombolas de Alcântara, no Maranhão. A decisão foi tomada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, que deu prazo de três anos para o país garantir o direito de propriedade a todas as comunidades quilombolas do território. Neta Serejo, quilombola e presidente do Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara, disse que a medida reconhece a luta de mais de quatro décadas. 

“Por às vezes cansados, até pensamos em desistir. Mas a luta era muito maior e necessária. E hoje, saindo essa sentença, embora a gente saiba que isso não é tudo,  muito ainda precisa ser feito, mas o resultado dessa sentença é, sim, uma vitória importantíssima, não só para a Alcântara, mas para todo o Brasil, na luta pela garantia do direito das comunidades quilombolas.”

As violações em Alcântara têm relação com a implantação do Centro de Lançamento de Foguetes, entre os anos 70 e 80, durante a ditadura militar. A implantação removeu forçadamente 312 famílias de 32 comunidades, impondo restrições à circulação das pessoas, ao uso dos recursos naturais, e às atividades extrativistas e de pesca.

Dentre outros pontos apresentados na sentença, a Corte Interamericana determinou a responsabilidade do Brasil por: descumprir a obrigação de delimitar, demarcar e titular as comunidades; por conceder títulos individuais em vez de reconhecer a propriedade coletiva; por não oferecer medidas de compensação, nem realizar consulta às comunidades. A decisão ratifica que o Estado brasileiro violou o direito à igualdade e à proibição da discriminação baseada na raça e na condição socioeconômica, conforme explicou Glaucia Marinho, diretora-executiva da ONG Justiça Global.

“Reconheceu a atuação racista do Estado brasileiro em relação ao direito à saúde,  á terra, aos modos de vida dessas comunidades. Reparar é um primeiro passo para a justiça. A garantia também dos títulos coletivos abre um precedente gigantesco para outras comunidades quilombolas que estão em luta para a garantia dos seus territórios.”

Agora, o Estado brasileiro deve instalar um diálogo permanente com as comunidades de Alcântara e reconhecer os 78 mil hectares de território. Uma área maior que a capital de Goiás, conforme estabelecido no Relatório Técnico de Identificação e Delimitação. Todo o processo tramitou por mais duas décadas na Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Com mais de 18 mil pessoas, o município de Alcântara fica na região metropolitana de São Luís e concentra a maior população quilombola do país: quase 85% da população, distribuídas em cerca de 200 comunidades.

Direitos Humanos A decisão foi tomada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. São Luís 14/03/2025 – 15:17 Leila dos Santos / Rilton Pimentel Gabriel Correa – Repórter da Rádio Nacional quilombolas Alcântara Maranhão Justiça Global sexta-feira, 14 Março, 2025 – 15:17 2:55