Uma juíza de Barcelona rejeitou o recurso de um pai contra a eutanásia autorizada de sua filha paraplégica, ao considerar que a jovem atende aos requisitos estabelecidos pela lei espanhola e tem capacidade para tomar decisões, contrariando os argumentos do pai.
Em sua decisão – passível de recurso – a juíza considera provado que a solicitante, hoje com 24 anos, reúne os requisitos estabelecidos pela lei aprovada na Espanha em 2021 para obter a assistência à morte.
“Todos os profissionais envolvidos no caso concordam que (…) ela sofre de uma doença grave, crônica e debilitante, sem que tenha sido apresentada nenhuma prova ao contrário”, afirmou a juíza Irene Urbón, em sua decisão divulgada nesta segunda-feira (17).
Da mesma forma, considera que está “provada” a capacidade da jovem de decidir sobre esse direito “personalíssimo”, sobre o qual seu pai, que alegou, entre outras coisas, os problemas de saúde mental da filha, não tem legitimidade.
Fontes da ultraconservadora Associação de Advogados Cristãos, que representa o pai, indicaram que vão recorrer da decisão.
A jovem ficou paraplégica após pular de um apartamento no quinto andar em uma tentativa de suicídio em 2022 e iniciou o pedido de eutanásia em abril do ano passado.
Em julho, especialistas da Comissão de Garantia e Avaliação da Catalunha determinaram que seu pedido estava de acordo com a lei estatal, que estipula que qualquer pessoa mentalmente sã e com uma “doença grave e incurável” ou uma condição “crônica e debilitante” pode solicitar assistência para morrer se atender a certos requisitos.
Entretanto, pouco antes da data prevista para a eutanásia, 2 de agosto, o tribunal aceitou um recurso interposto pelo pai, que interrompeu o processo.
O pai argumentou que a jovem sofria de problemas de saúde mental que “podem afetar sua capacidade de tomar uma decisão livre e informada”. Ele também afirmou que a jovem, que havia tentado suicídio em diversas ocasiões, demonstrou sinais de mudança de ideia e que o ferimento sofrido não lhe causou “sofrimento físico ou psicológico insuportável”.
Em audiência realizada a portas fechadas no início deste mês – a primeira na Espanha sobre um caso de eutanásia autorizado desde que a lei foi aprovada em 2021, segundo associações especializadas – a jovem reafirmou seu pedido de obter assistência para morrer.
Dias depois, o Ministério Público se posicionou a favor de seu pedido, embora reconhecesse o direito do pai de intervir.
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