Casa Branca diz agir dentro da lei com deportações para El Salvador

A Casa Branca sustenta que o governo do presidente Donald Trump agiu dentro da lei nas deportações para El Salvador e confia em vencer a batalha judicial sobre o uso de uma legislação de guerra de 1798 para expulsar migrantes.

Um juiz de Washington se pronunciará nesta segunda-feira (17) à tarde sobre a legalidade da operação de expulsão de 261 migrantes para El Salvador realizada no fim de semana.

O magistrado ordenou no sábado a suspensão das expulsões por 14 dias com base na Lei de Inimigos Estrangeiros, que remonta ao século XVIII, e quer saber se algumas das expulsões daquele dia ocorreram apesar da proibição.

“Esta administração agiu dentro do marco da lei”, declarou a porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, durante uma coletiva de imprensa nesta segunda-feira. “Temos plena confiança de que venceremos este caso nos tribunais”, acrescentou.

Segundo ela, os aviões decolaram antes da emissão da decisão judicial.

As autoridades “estão seguras sobre as identidades dos indivíduos que estavam nesses aviões e a ameaça que representam para nossa pátria”, afirmou Leavitt, classificando os deportados como “monstros atrozes, estupradores, assassinos, sequestradores, predadores sexuais”.

Dos 261 migrantes expulsos na operação, 137 “foram deportados sob a Lei de Inimigos Estrangeiros”, 101 eram venezuelanos removidos com base em uma norma migratória e 23 eram membros da gangue MS-13, detalhou.

O presidente republicano quer aplicar pela primeira vez em tempos de paz uma lei concebida para deter e expulsar “inimigos estrangeiros”. Até agora, essa legislação só havia sido invocada durante a Guerra de 1812, a Primeira Guerra Mundial e a Segunda Guerra Mundial.

“Estes são tempos de guerra, porque [o ex-presidente democrata Joe Biden] permitiu que milhões de pessoas, muitas delas criminosas, muitas delas nas mais altas esferas, esvaziassem as prisões (…) nos Estados Unidos. Isso é uma invasão”, declarou Trump no domingo.

“Invadiram nosso país. Isso é uma guerra de muitas formas. É mais perigoso que a guerra porque, como sabem, na guerra, eles usam uniformes”, acrescentou.

A Venezuela condenou as deportações.

“O que estão cometendo contra os venezuelanos sequestrados em El Salvador e contra os migrantes venezuelanos nos Estados Unidos é um crime contra a humanidade, e vamos denunciá-lo em todas as instâncias”, disse o presidente do Parlamento e chefe negociador com Washington, Jorge Rodríguez.

“O suposto sonho americano que virou pesadelo salvadorenho não vale a pena” porque “o que está acontecendo é um sequestro vulgar”, acrescentou.

– Indultos “nulos” –

Em outro gesto de desafio ao poder judicial, Donald Trump prometeu nesta segunda-feira perseguir seus adversários políticos, apesar dos indultos concedidos por Joe Biden.

Em uma mensagem em sua rede Truth Social, o magnata republicano afirmou que os indultos preventivos concedidos por Biden a vários inimigos ferrenhos dos republicanos eram “nulos e sem efeito” porque foram assinados com um “autopen” e não à mão.

O autopen é uma máquina usada para assinar documentos automaticamente a partir de uma assinatura real. Existem diferentes modelos, mas essas máquinas geralmente incluem braços mecânicos que seguram a caneta para assinar como faria a própria pessoa.

“Os indultos são declarados por meio desta nulos, vazios e sem qualquer força ou efeito, devido ao fato de terem sido feitos com autopen”, publicou Trump.

Não está claro qual autoridade Trump tem, se é que tem alguma, para anular os indultos presidenciais emitidos por seu antecessor.

Horas antes de deixar o poder, em 20 de janeiro, Biden concedeu uma série de indultos preventivos a funcionários e ex-altos cargos para protegê-los de “processos injustificados e com motivações políticas”.

Entre os beneficiados estão o ex-chefe do Estado-Maior Conjunto, Mark Milley, o ex-arquiteto da estratégia da Casa Branca contra a covid-19, Dr. Anthony Fauci, e vários congressistas que participaram da comissão de investigação sobre o ataque ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021.

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