Barroso convoca sessão extra para julgar recursos de Bolsonaro e Braga Netto

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma sessão extraordinária no plenário virtual para o colegiado julgar recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do general Walter Braga Netto no inquérito do golpe.

Os ministros vão decidir:

– Se os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin podem participar do julgamento da denúncia do inquérito do golpe;

– Se a Primeira Turma pode decidir sobre o recebimento da denúncia ou se o julgamento deve ocorrer no plenário;

– Se o ministro Alexandre de Moraes deve ser impedido de participar do julgamento.

A sessão será aberta às 11h do dia 19 de março e se estenderá até 23h59 do dia 20. Em sua decisão, Barroso alegou “excepcional urgência”. O julgamento da denúncia do golpe será no dia 25 de março na Primeira Turma do STF. Os ministros vão decidir se abrem uma ação penal contra Bolsonaro e seus aliados.

Os pedidos para barrar Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes e para transferir o julgamento ao plenário do STF foram rejeitados por Barroso, que como presidente do tribunal tem a atribuição de decidir sobre os temas administrativos. As defesas recorreram e, por isso, o colegiado dará a palavra final.

Impedimento de Flávio Dino e Cristiano Zanin

O ex-presidente Jair Bolsonaro pediu a suspeição de Flávio Dino e de Cristiano Zanin com base em notícias-crime movidas contra ele pelos ministros antes de assumirem as cadeiras no STF.

Ao rejeitar o pedido do ex-presidente, Barroso afirmou que as alegações de Bolsonaro “não são passíveis de enquadramento em qualquer das hipóteses taxativamente” previstas na legislação para o impedimento de magistrados.

“Não se admite: (i) a criação de situação de impedimento que não tenha sido expressamente mencionada no texto legal; ou (ii) a interpretação extensiva de suas disposições, para que contemplem situações não previstas pelo legislador”, escreveu Barroso.

Dino e Zanin compõem a Primeira Turma do STF. Se forem barrados do julgamento, o quórum ficará reduzido para analisar a denúncia no colegiado, de modo que a votação poderia ser transferida para o plenário da Corte, como deseja o ex-presidente. A tendência, no entanto, é que o plenário do Supremo confirme a decisão de Barroso.

Quando era advogado, Zanin subscreveu em nome do PT uma notícia-crime contra Bolsonaro por ataques às instituições. Um dos crimes atribuídos ao ex-presidente na representação era justamente o de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tipificação que consta na denúncia do inquérito do golpe.

Em ofício à presidência do STF, o ministro afirmou que a atuação no caso “ocorreu estritamente no âmbito técnico-jurídico e ficou restrita aos autos dos respectivos processos” e que não tem “qualquer sentimento negativo que possa afetar” sua atuação no caso.

Em maio de 2024, Zanin se declarou impedido para julgar o recurso do ex-presidente contra a condenação da Justiça Eleitoral que o deixou inelegível. A defesa de Bolsonaro alegou que ele também não deveria participar do julgamento do plano de golpe porque os casos têm relação.

O ministro afirmou que, “excepcionalmente”, se deu por impedido para julgar o caso porque o processo era “assemelhado” à ação que havia subscrito em nome do PT, mas alegou que o a denúncia do golpe “destoa em absoluto de julgamentos de natureza cível ou eleitoral”.

Em relação a Flávio Dino, os advogados mencionam uma queixa-crime por acusação de calúnia, injúria e difamação, movida pelo ministro quando ele era governador do Maranhão. Dino afirmou que não tem “qualquer desconforto” para participar do julgamento, que segundo ele “vai se dar de acordo com as regras do jogo previstas na lei e no regimento interno, com isenção e com respeito à ampla defesa”.

“O Supremo é composto por 11 ministros. Todos chegaram lá do mesmo modo. Todos os ministros foram escolhidos por presidentes da República e aprovados no Senado. Existem ministros indicados por cinco presidentes da República diferentes”, afirmou Dino sobre o pedido de suspeição apresentado por Bolsonaro.

Suspeição de Moraes

As defesas de Bolsonaro e Braga Netto também questionam a imparcialidade de Alexandre de Moraes para conduzir o caso. Os advogados alegam que ele não poderia relatar a ação porque a denúncia menciona uma suposta operação para executá-lo em meio ao golpe – o Plano Punhal Verde e Amarelo e o Copa 2022. Os defensores tentam colar no ministro a pecha de vítima e julgador.

O plenário Supremo Tribunal Federal já analisou e rejeitou os pedidos de suspeição do ministro. O STF trabalha com a noção de que a vítima de atos antidemocráticos é o Estado e não deve der personalizada. Além disso, há precedentes que reconhecem que situações de impedimento criadas a posteriori não geram o afastamento dos magistrados.

A defesa do ex-presidente também defende que devem ser aplicadas ao caso as regras do juiz de garantias, que preveem a divisão dos processos criminais entre dois magistrados, um responsável por conduzir a fase pré-processual e outro por analisar as provas reunidas e julgar a ação. A defesa afirma que a redistribuição é necessária “em razão do papel atuante, semelhante ao dos juízes instrutores, exercido” por Moraes ao longo da investigação.

Julgamento na Primeira Turma

O ex-presidente quer ser julgado no plenário do STF. Hoje, pelas regras internas do Supremo, as duas turmas da Corte são responsáveis pelos julgamentos de casos criminais. Como Alexandre de Moraes é o relator do inquérito ao golpe, e compõe a Primeira Turma, o julgamento foi marcado no colegiado.