Justiça barra mudança de nome da GCM paulistana para Polícia Municipal

O desembargador Mário Devienne Ferraz, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), concedeu liminar nesta terça-feira (18) para suspender a mudança de nome da Guarda Civil Metropolitana (GCM) para Polícia Municipal de São Paulo, como havia sido aprovado pela Câmara Municipal paulistana, em medida apoiada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB).

A decisão atende a pedido do Ministério Público de São Paulo, em ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio Oliveira e Costa.

“Defiro a medida liminar requerida para suspender a vigência e os efeitos do normativo impugnado, a partir desta data e até o julgamento da presente ação pelo colendo Órgão Especial deste Tribunal”, escreveu o desembargador, em decisão na qual cita a suspensão de mudança semelhante na cidade de Itaquaquecetuba, na Grande São Paulo.

Em atualização

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