Isenção do IR: proposta era promessa de Bolsonaro, mas não avançou no Congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira, 18, o Projeto de Lei que prevê a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. O texto será enviado ao Congresso Nacional e pode sofrer alterações.

A ampliação da isenção do imposto foi uma promessa do ex-presidente Jair Bolsonaro e chegou a ser recebido pelo então presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), mas perdeu força ao chegar ao Senado e foi engavetado.

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Durante a primeira campanha para a Presidência da República, no ano de 2018, Bolsonaro colocou em seu plano de governo a promessa de isenção do Imposto de Renda para quem ganhava até R$ 4.770. Depois, quando concorreu à reeleição, a proposta foi atualizada e ampliada para R$ 6.060, em 2022.

No ano de 2019, o governo Bolsonaro chegou a enviar ao Congresso um PL para tributar lucros e dividendos, em troca da isenção de IR para trabalhadores celetistas que recebiam até R$ 2,5 mil por mês e da redução do IR cobrado sobre as empresas.

• Os dividendos são as parcelas do lucro distribuídas para os acionistas. Eles são isentos da cobrança de imposto desde 1995.

À época, a tabela do Imposto de Renda para pessoas físicas não era atualizada desde 2015, o que fazia com que, ano após ano, um número crescente de brasileiros com carteira assinada passasse a ser obrigado a pagar impostos mensalmente. A tabela foi corrigida em 2024, e a isenção passou a beneficiar quem recebe até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 2.824,00.

Em 2 de setembro de 2021, o texto para a reforma do IR de pessoas físicas foi aprovado, com modificações, na Câmara dos Deputados por 319 votos a favor e 140 contrários. A proposta perdeu tração no Senado Federal e acabou engavetada. Na visão de Paulo Guedes, o governo perdeu o “timing” para a aprovação na segunda Casa legislativa.

“As janelas de oportunidade vão abrindo, abrem e fecham, abrem e fecham, ou você usa ou você perde, e na tributária, nós perdemos, ela passou”, afirmou, durante um evento em São Paulo, em 2022.

Entenda a proposta assinada por Lula

O projeto de lei prevê isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, uma das promessas de campanha do presidente Lula (PT). Além disso, para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil haverá um desconto parcial, reduzindo o valor pago atualmente.

Se for aprovado pelo Congresso Nacional, a partir de 2026, quem ganhar até R$ 5 mil por mês não precisará mais pagar Imposto de Renda. Hoje, a faixa de isenção é até R$ 2.259,20.

Para compensar a perda de arrecadação com a ampliação da faixa de isenção de IR, o governo aumentará a taxação das altas rendas. Segundo a equipe econômica, apenas 141 mil contribuintes (0,13% dos contribuintes do IR) serão afetados pela medida classificada pelo governo como “justiça tributária e social”.

A taxação compensatória atingirá os brasileiros que recebem mais de R$ 600 mil por ano e que não contribuem atualmente com alíquota efetiva de até 10% para o Imposto de Renda. A tributação mínima será de 10% somente para renda anual acima de R$ 1,2 milhão. Para quem ganha entre R$ 600 mil e 1,2 milhão, o percentual será crescente (de zero a 10%).

“Esse é um projeto é neutro [do ponto de vista fiscal], não vai aumentar 1 centavo na carga tributaria. O que estamos fazendo é uma reparação. São 140 mil brasileiros que ganham acima de 1 milhão por ano que vão contribuir para que mais de 10 milhões de pessoas não paguem IR”, disse Lula.

Taxação de dividendos

Pelo projeto, a retenção dos 10% na fonte incidirá apenas sobre dividendos pagos a pessoas físicas residentes no Brasil e quando superiores a R$ 50 mil por mês, e pessoas físicas ou jurídicas que residem no exterior, e sobre qualquer valor.

Nas contas do governo, a medida vai possibilitar uma ampliação de receita de R$ 25,22 bilhões, além de R$ 8,9 bilhões em virtude da tributação de 10% na remessa de dividendos para o exterior (apenas para domiciliados no exterior).

O projeto assegura que a tributação efetiva da empresa somada à tributação mínima sobre o dividendo da pessoa física não será superior a 34% nas empresas não financeiras ou a 45% nas empresas financeiras. Caso ultrapasse os percentuais limites, prevê-se a restituição ou crédito no ajuste anual da pessoa física.

Governo prevê mais 10 milhões de isentos de pagar IR

Serão 10 milhões de brasileiros beneficiados pela nova isenção do Imposto de Renda, segundo o governo, o que fará dobrar o número de isentos de IR no país.

— 90% dos brasileiros que pagam IR (o correspondente a mais de 90 milhões de pessoas) estarão na faixa da isenção total ou parcial.
— 65% dos declarantes do IR pessoa física (cerca de 26 milhões de pessoas) serão totalmente isentos.

Como fica a tabela do IR

A tabela do IR não será alterada. A dedução ocorre após a aplicação da tabela progressiva, garantindo isenção total até R$ 5 mil e parcial até R$ 7 mil. As alíquotas progressivas permanecem: 7,5%; 15%; 22,5% e 27,5%.

Ou seja, a dedução só se aplica a quem recebe até R$ 7 mil mensais. Quem ganha R$ 10 mil ou mais recolherá IR normalmente, conforme a tabela progressiva.