Aumento da isenção do IR deve gerar alívio para brasileiros

Governo propôs elevar para R$ 5 mil a faixa de isenção do imposto de renda, com taxação de quem ganha mais de R$ 50 mil por mês para compensar. Especialistas esperam impulso econômico, mas impacto na inflação é risco.O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou nesta terça-feira (18/03) o projeto de lei que aumenta para R$ 5 mil a faixa de isenção do imposto de renda (IR). Atualmente, apenas brasileiros que recebem até R$ 2.824 por mês estão isentos do pagamento. Para entrar em vigor, a proposta precisava agora do aval do Congresso Nacional.

Para especialistas ouvidos pela DW, o plano representa um primeiro aceno em direção ao equilíbrio do sistema tributário do Brasil, mas há incertezas sobre os mecanismos de compensação fiscal. A expectativa é de que haja um efeito positivo na renda real dos trabalhadores, embora o impacto sobre a inflação também preocupe.

Se aprovada no Congresso, a medida deve entrar em vigor apenas em 2026. O governo estima que a mudança resultaria em 20 milhões de isentos do IR, um crescimento de cerca de 10 milhões em relação ao contingente atual.

Com a queda no recolhimento de impostos, a mudança terá impacto negativo de R$ 25,84 bilhões sobre os cofres públicos, segundo o Ministério da Fazenda. A perda arrecadatória seria compensada pelo estabelecimento de um imposto mínimo para quem tem renda mensal superior a R$ 50 mil por mês.

O que prevê a proposta

Pela proposta apresentada, a isenção total valerá apenas para os contribuintes com vencimentos de até R$ 5 mil mensais. No entanto, o governo criou uma faixa de transição até R$ 7 mil, para evitar prejuízos para esse segmento da população.

Assim, quem tem renda mensal de R$ 5,5 mil terá um desconto de 75% no IR. Para rendimentos de R$ 6 mil, a economia será de 50% e, para os de R$ 6,5 mil, de 25%. Para quem ganha acima de R$ 7 mil, mas abaixo de R$ 50 mil por mês, a tabela atual do IR continuará em vigor.

Em relação aos rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês), o imposto mínimo incidirá de maneira escalonada até a alíquota de 10% sobre a renda total. Por exemplo, quem recebe mais de R$ 1,2 milhão anualmente (R$ 100 mil ao mês) terá de pagar os 10%, o que representará um tributo mínimo de R$ 120 mil ao ano. O governo diz que essa regra afetará 141,4 mil pessoas, o equivalente a 0,13% de todos os contribuintes no país.

Parlamentares da oposição, porém, já indicaram resistência à taxação dos mais ricos. Apesar disso, o economista Pedro Romero Marques, codiretor do Centro de Macroeconomia das Desigualdades (Made) da Universidade de São Paulo (USP), defende que as medidas devem ser estruturadas conjuntamente. “Para garantir neutralidade fiscal e melhor a distribuição de rendas, é preciso que haja uma compensação pelo lado dos super-ricos”, ressalta.

Um estudo conduzido pela Made antes da apresentação da proposta ao Congresso mostrou que, mesmo com o imposto mínimo para quem ganha mais de R$ 600 mil ao ano, o segmento mais rico da sociedade brasileira continuará com tributação proporcionalmente menor do que quem vem imediatamente atrás na escala de distribuição de renda. Em outras palavras, uma pessoa com renda anual de R$ 1,5 milhão pagará menos imposto do que o contribuinte que recebe entre R$ 12.188 e R$ 14.666 por mês, segundo a pesquisa.

Um primeiro passo

Ainda assim, os ajustes são um primeiro passo importante para reverter os desequilíbrios em vigor no sistema tributário brasileiro, reconhece o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Mauro Silva. “O governo deu uma firme sinalização para aliviar a classe médio do peso que vem recaindo sobre ela nas últimas décadas”, disse. “Mas [a proposta] não resolve todo o problema”, pondera.

Para cobrir a defasagem da tabela de IR em relação à inflação acumulada desde 1996, a faixa de isenção deveria subir ainda mais, para R$ 5.211,51, segundo cálculos da Unafisco. O exercício aumentaria em 12,9 milhões o número de pessoas isentas do imposto em 2026.

Nessa simulação, o governo deixaria de arrecadar R$ 270,33 bilhões. “É claro que isso demandaria um esforço fiscal monumental, então as mudanças propostas são importantes. Porém, elas deveriam sinalizar uma sequência de novos passos para consertar toda a injustiça tributária”, defende.

Como a medida se reflete no bolso do brasileiro

Se implementado, o pacote de medidas proposto deve gerar um alívio no bolso dos brasileiros que se traduziria em aumento do consumo, avalia o professor de administração Jorge Ferreira dos Santos, da ESPM. O efeito será ainda mais pronunciado na população de baixa renda, que tem enfrentado um considerável processo de endividamento. “Menos imposto pago significa mais dinheiro no bolso”, resume.

O estímulo à atividade econômica, porém, também pode gerar um aumento nos preços, no momento em que o fantasma da inflação já volta a corroer a renda do brasileiro. Em fevereiro, o índice nacional de preços ao consumidor amplo (IPCA), principal métrica inflacionária do país, acelerou para 1,31%, maior nível para o mês desde 2003, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O cenário seria mais um fator a incentivar o Banco Central a deixar os juros básicos em patamar elevado – atualmente, a taxa Selic está em 13,75% e o mercado espera alta a 14,75% na decisão desta quarta-feira à noite. “Isso pressiona também o bolso dos mais pobres”, afirma Santos. “É uma dinâmica que acaba se voltando contra a população, que passa a ter custo de crédito mais alto”, acrescenta.

O economista Samuel Pessôa, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV) , também acredita que as mudanças no IR aumentarão a renda disponível em curto prazo. “Vai haver um aumento da renda líquida para quem recebe até R$ 7,5 mil, ou seja, vai colocar dinheiro no bolso das pessoas” diz.

Em um horizonte de tempo mais longo, no entanto, o resultado final pode ser o oposto do esperado pelo governo. Ao longo da pirâmide econômica do país, há uma diferença considerável no comportamento de consumo das famílias, explica Pessôa. Os mais pobres tendem a reverter todos os rendimentos em despesas cotidianas, enquanto os mais ricos têm acesso a aplicações financeiras mais sofisticadas e costumam poupar mais.

Assim, ainda que sejam tributadas, as classes mais altas não necessariamente deixarão de consumir, enquanto as mais baixas devem ampliar as despesas. “Essa medida, portanto, vai dificultar o trabalho do Banco Central de trazer a inflação para a meta”, alerta o economista.

Com o crescente ceticismo dos investidores em relação às contas públicas do Brasil, outra repercussão indesejada pode ser a valorização do dólar contra o real. Na visão dele, as ações para ampliar as receitas estão corretas, mas os benefícios para isentar mais contribuintes deveriam ser condicionados a uma melhora na trajetória da dívida. “Se a percepção de solvência do governo piora, isso bate no câmbio e encarece o prato das pessoas. No fim, você dá um pouco de dinheiro com uma mão e tira com a outra”, adverte Pessôa.