Senado aprova fim de exigência de visto para turistas do Canadá, Austrália e EUA

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 19, a revogação do decreto legislativo que obrigaria a cobrança de visto para cidadãos dos Estados Unidos, Canadá e Austrália. A votação foi simbólica e o texto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.

A proposta busca anular o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em maio de 2023 que revogava outro decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que beneficiou a população desses países.

Em 2019, no início de sua gestão, Bolsonaro acabou com a exigência de visto para esses visitantes visando estimular o turismo no Brasil, mesmo que tratamento idêntico não fosse garantido aos brasileiros nesses países.

O relator do projeto, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que a decisão de retirada do visto em 2019 foi acertada, porque fez com que o número de turistas aumentasse nos anos posteriores. Por causa dessa decisão, o Japão mudou sua postura e abriu mão do visto de brasileiros.

Já o senador Alesssandro Vieira (MDB-SE) afirmou que o Congresso Nacional extrapola suas atribuições, ao interferir indevidamente numa questão que é de competência exclusiva do Executivo.

Apesar do decreto de 2023 prever a necessidade do visto, a cobrança só passaria a valer a partir de 10 de abril de 2025.