Plano do governo Lula de cortar benefício de militares pode poupar acusados de golpe

Entre as medidas enviadas pelo governo ao Congresso Nacional com o objetivo de enxugar os gastos públicos está o corte de benefícios pagos a militares. Um deles, no entanto, deve ser mantido ao grupo acusado de planejar um golpe de Estado, ainda que ele seja condenado.

Trata-se da morte ficta, termo que se refere ao pagamento de pensão a dependentes de militares expulsos das Forças Armadas. O benefício é pago ao cônjuge em valores proporcionais ao tempo de contribuição do detentor da patente, como se ele tivesse morrido.

Segundo o entorno de Lula, o presidente quer aproveitar a proximidade do julgamento de integrantes de militares denunciados por tentativa de golpe para acelerar a tramitação da proposta. A ideia é aproveitar um momento de enfraquecimento na imagem das Forças Armadas perante a opinião pública para facilitar a aprovação dos cortes no Congresso.

No entanto, há um entrave. Ainda que o benefício seja cortado antes do julgamento dos suspeitos de tramar um golpe, e se o grupo for condenado, o mais provável é que as cônjuges recebam o valor referente à morte ficta. Isso porque, como os acusados entraram nas Forças Armadas durante a vigência da regra, eles não perderiam o direito.

Esse entendimento não é pacífico nem nas Forças Armadas nem no Judiciário – e, portanto, será alvo de debates diante de eventuais condenações. A denúncia contra o núcleo militar da trama golpista será julgada a partir de 8 de abril. Se o STF concordar com a PGR (Procuradoria-Geral da República), será aberta uma ação penal e os acusados passarão à condição de réus.

Nessa fase das investigações, os militares ficarão impedidos de serem promovidos dentro das Forças Armadas, até que o processo chegue ao fim.

Após o trânsito em julgado em eventual condenação – ou seja, quando não houver mais recurso a ser examinado pelo STF -, os militares poderão ser julgados pelo STM (Superior Tribunal Militar) por crimes militares.

De acordo com a legislação, condenados a pena de reclusão superior a dois anos em processo criminal podem perder o posto e a patente por conduta incompatível com as Forças Armadas. Nesses casos, eles ficariam proibidos de usar a farda e não receberiam aposentadoria.

É nessa fase que deverá ser discutida a validade da morte ficta – se é que o governo vai conseguir derrubar o privilégio no Congresso.

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