Chile promulga reforma do sistema de pensões imposto por Pinochet

O Chile promulgou nesta quinta-feira (20) uma aguardada reforma do sistema privado de pensões imposto pela ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990), que deixava nas mãos dos trabalhadores a responsabilidade exclusiva de financiar suas aposentadorias.

A reforma é um dos maiores triunfos políticos do governo do esquerdista Gabriel Boric, que inicia seu último ano de mandato.

Após mais de uma década de tentativas fracassadas, foi possível modificar o modelo instaurado em 1981, respondendo à demanda dos chilenos que por anos protestaram contra um sistema que garantia apenas uma pensão mínima.

“Custou muito. Durante 10 anos, diferentes governos tramitaram diferentes projetos para tentar aumentar as pensões, mas não houve acordo”, disse Boric na cerimônia de promulgação da lei.

Após um pacto com parte da direita opositora, o projeto foi aprovado no Congresso em 30 de janeiro.

A reforma prevê a transformação gradual do sistema privado de pensões em um regime misto, com a contribuição dos empregadores e a implementação de um seguro estatal.

“Esta reforma (…) vai permitir o maior aumento das pensões nas últimas décadas”, garantiu Boric, cujo governo estima que, sob o novo modelo, o valor das aposentadorias aumentará entre 14% e 35%.

Até agora, as Administradoras de Fundos de Pensão (AFP) privadas recebiam e investiam em diferentes carteiras de negócios a contribuição dos trabalhadores, equivalente a 10% do salário mensal. O empregador ficava excluído dessa equação.

No entanto, o valor das pensões concedidas era cada vez menor.

Dos 600 mil aposentados vinculados às AFP – as Forças Armadas têm seu próprio sistema – metade recebe hoje o equivalente a cerca de 350 dólares por mês (R$ 1.980), abaixo do salário mínimo de 500 dólares (R$ 2.830), de acordo com dados oficiais.

A reforma agora estabelece que as empresas contribuam com 8,5% do salário do trabalhador para o fundo de aposentadoria, mantendo os 10% que o assalariado deve destinar.

A reforma começará a ser implementada em setembro próximo e espera-se que esteja plenamente em vigor até 2035.

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