Advogado do RJ declara que juíza tem ‘resquícios de senzala e memória de açoites’

O advogado José Francisco Abud direcionou ofensas racistas a uma juíza durante um processo de Justiça do Rio de janeiro. Ele escreveu que a magistrada Helenice Rangel, titular da 3ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes, seria “afrodescendente com resquícios de senzala e recalque ou memória celular dos açoites”.

As ofensas foram veiculadas em uma petição anexada ao processo. Elas teriam acontecido após a juíza negar um pedido requerido pelo advogado. Abud ainda classificou as decisões como “prevaricadoras e proferidas por bonecas admoestadas das filhas das Sinhás das casas de engenho”.

José Francisco Abud já é investigado internamente pela Ordem de Advogados do Brasil (OAB). O magistrado responsável por julgar o caso de injúria já encaminhou a ação ao procurador-geral de Justiça, Antônio José Campos Moreira, solicitando que o ofensor seja investigado por racismo, injúria racial e apologia ao nazismo.

Em nota, o Tribunal de Justiça do RJ (TJRJ) repudiou as declarações e prestou apoio à juíza Helenice Rangel. O órgão ressaltou que a conduta foge completamente da exigida pelas relações institucionais, além de configurar uma afronta à dignidade humana.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também se manifestou em defesa da vítima e disse esperar uma responsabilização “rápida e eficaz” do criminoso.

O advogado José Francisco Abud ainda não se manifestou sobre o ocorrido.

Leia a nota da CNJ na íntegra:

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) repudia de forma veemente as manifestações racistas direcionadas à juíza Helenice Rangel, titular da 3ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) pelo advogado José Francisco Abud. Além de atingir diretamente a honra e a dignidade da magistrada, as ofensas afrontam o Poder Judiciário, que busca, de forma permanente, combater o racismo estrutural e reconhece que o povo negro foi escravizado e marginalizado ao longo da história brasileira.

Em 2022, o CNJ implementou o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial que reúne uma série de medidas para combater e eliminar o racismo e todas as formas de discriminação no âmbito do Poder Judiciário. Além disso, no ano passado, aprovou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial que oferece ferramentas para romper a naturalização histórica do racismo no sistema de Justiça brasileiro.

Desta forma, o CNJ reitera seu repúdio à ação conduzida pelo advogado, confia na apuração e responsabilização rápida e eficaz, além de reafirmar sua determinação em instituir ações afirmativas que resgatem uma dívida histórica de um povo que foi escravizado e sofre, até os dias de hoje, consequências de uma estrutura opressora, injusta e desigual.