Congresso aprova Orçamento de 2025 com R$ 50 bilhões para emendas e projeção de superávit de R$ 15 bilhões

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (20) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025. O texto, que define as receitas e despesas do governo federal para o ano, foi aprovado em votação simbólica e segue para sanção presidencial. O Orçamento prevê um superávit de R$ 15 bilhões, acima dos R$ 3,7 bilhões originalmente estimados pelo governo. O relator da proposta, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), explicou que esse aumento decorre do ajuste da inflação aplicado ao teto de gastos.

No entanto, o saldo positivo só foi possível porque R$ 44 bilhões destinados ao pagamento de precatórios foram excluídos do cálculo do teto, conforme autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). A partir de 2027, todas as despesas com precatórios serão consideradas na meta fiscal.

Entre as principais previsões orçamentárias estão:

• R$ 3,6 bilhões para o Vale-Gás;
• R$ 1 bilhão para o programa educacional Pé-de-Meia, com possibilidade de remanejamento para garantir R$ 12 bilhões ao longo do ano;
• R$ 4,2 bilhões para o Farmácia Popular e outros R$ 4,2 bilhões para bolsas da Capes;
• R$ 160 bilhões para o Bolsa Família, após um corte de R$ 7,8 bilhões;
• R$ 60 bilhões para o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento);
• R$ 50,3 bilhões destinados a emendas parlamentares.

No plenário, houve mudanças em relação ao Minha Casa, Minha Vida. Inicialmente, estavam previstos R$ 18,1 bilhões para a faixa 3 do programa (destinada a famílias com renda de R$ 4.700,01 a R$ 8.000), mas o valor foi redirecionado para financiamento de operações de crédito reembolsável dentro do programa. Outro ponto de discussão foi a margem de remanejamento de recursos pelo governo. Inicialmente fixada em 10%, a margem foi ampliada para 30%, permitindo que o Executivo realoque até R$ 30 bilhões sem necessidade de nova autorização do Congresso.

A tramitação do Orçamento foi marcada por negociações políticas, incluindo um acordo para pagamento de R$ 360 milhões em emendas a parlamentares da Comissão Mista de Orçamento até 15 de abril. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, teve papel ativo nas articulações para a aprovação do texto.

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A votação ocorreu de forma acelerada, com rejeição de todos os destaques e aprovação final por acordo entre os líderes partidários. O senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente da sessão conjunta do Congresso, elogiou a articulação política que viabilizou a aprovação do orçamento.

*Reportagem produzida com auxílio de IA