Consignado CLT: Ministro do Trabalho aconselha cautela antes de contratar empréstimo

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, apresentou na última sexta-feira (21) o Programa Crédito do Trabalhador, que será disponibilizado na Carteira Digital de Trabalho. Este programa tem como objetivo facilitar o acesso ao crédito consignado, oferecendo condições mais vantajosas para mais de 47 milhões de trabalhadores com carteira assinada. A iniciativa busca reduzir os juros e democratizar o acesso ao financiamento.

“No início do governo, o presidente disse que é preciso democratizar o acesso ao crédito, chegar a todos os trabalhadores e trabalhadoras. Essa modalidade [agora] é para você, que é trabalhadora doméstica, assalariado com carteira assinada. Todos os trabalhadores que têm carteira assinada, o assalariado rural, mesmo que seja de pessoa física. E o assalariado do MEI”, afirmou o ministro em entrevista ao programa A Voz do Brasil, produzido pela EBC.

Marinho ressaltou a necessidade de cautela ao considerar a contratação de empréstimos. Ele aconselhou os trabalhadores a analisarem diferentes propostas antes de tomar uma decisão, enfatizando que o ideal é recorrer ao crédito apenas em situações de real necessidade. Essa orientação visa proteger os trabalhadores de compromissos financeiros excessivos.

Até o momento, o programa já registrou mais de 15 milhões de simulações de empréstimos, com 1,5 milhão de pedidos efetivamente enviados aos bancos. Desses, aproximadamente 1,4 mil contratos foram finalizados. A medida provisória que institui o programa abrange não apenas empregados da iniciativa privada, mas também trabalhadores rurais e domésticos.

Uma das inovações do programa é a possibilidade de os trabalhadores utilizarem dados do eSocial para obter crédito com desconto em folha de pagamento. Com isso, mais de 80 instituições financeiras terão acesso ao perfil dos trabalhadores, facilitando a análise e a concessão de crédito.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) projeta um crescimento significativo no volume de crédito consignado privado, que pode passar de R$ 39,7 bilhões em 2024 para mais de R$ 120 bilhões em 2025. Marinho também alertou que, caso sejam identificados abusos nas taxas de juros, o governo poderá implementar medidas para estabelecer um limite, garantindo a proteção dos trabalhadores.

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Instituído por meio de medida provisória no dia 12, o Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho contempla trabalhadores do setor privado com registro formal, abrangendo também empregados domésticos, trabalhadores rurais e aqueles contratados por microempreendedores individuais (MEIs).

*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Victor Oliveira

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